Para calcular o valor das férias que serão vendidas é preciso:
“(...) Cabe ressaltar ainda que, segundo o parágrafo primeiro do artigo 1.583 do Código Civil, a responsabilidade dos pais pelos filhos será conjunta na guarda “compartilhada”, seja ela conjunta, alternada ou uniparental.
... Ler maisCom quantos anos o filho pode escolher com quem morar? Muitos falam que é só a partir dos 12 anos, mas essa informação é falsa. Crianças de 8 anos também já podem ser chamadas em juízo para dizerem com qual dos pais preferem morar.
... Ler maisEm síntese, podemos observar que a principal diferença entre os institutos da Guarda é que na Guarda Unilateral apenas um genitor tem a guarda do menor, tendo o não guardião o direito de visitas e fiscalização. De outro norte, na modalidade Compartilhada, a guarda é de ambos os pais com igual responsabilidade.
... Ler maisAtualmente, existem quatro tipos de guarda presentes no ordenamento jurídico brasileiro, classificadas como: guarda compartilhada, guarda unilateral, guarda alternada e guarda nidal.
... Ler maisA guarda compartilhada tem o intuito único de privilegiar o filho, para que ele não sofra tanto com a separação dos pais. Contudo, se um dos pais está mal intencionado em prejudicar o outro, o filho pode correr um sério risco à sua saúde psicológica, pois pode virar objeto de “vingancinha”.
... Ler maisQuando o empregado, querendo sair do emprego, em vez de pedir demissão, pede para o patrão lhe dispensar, comete um ato ilegal, uma farsa por meio da qual ambos (patrão e empregado) lesam o sistema, sobrecarregando o órgão responsável pelo pagamento do seguro desemprego, que, mesmo não sendo devido, é pago.
... Ler maisDessa maneira, fica claro que a legislação garante ao trabalhador o direito a: metade do aviso-prévio indenizado; metade da multa rescisória de 40% sobre o valor do saldo de FGTS; integralidade das demais verbas rescisórias.
... Ler maisEssa multa corresponde a 40% do valor total depositado pelo empregador na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de trabalho do empregado. Ela tem o objetivo de assegurar ao trabalhador uma proteção financeira em caso de demissão involuntária, ajudando-o a enfrentar a perda do emprego.
... Ler maisResolução do TJ determina que o desarquivamento de processos seja feito em até 24h, porém a solicitação costuma ser atendida de 10 a 15 dias úteis para processos antigos. Processos com data posterior a 1997 costumam ser desarquivados em até cinco dias, por constarem no sistema utilizado.
... Ler maisAutor, réu e mesmo um terceiro podem solicitar desarquivamento dos autos de um processo, desde que através do advogado, que deve ser constituído em procuração. Para desarquivar os autos, é necessário elaborar uma petição direcionada ao cartório onde os mesmos tramitaram, justificando o pedido de desarquivamento.
... Ler maisAção trabalhista é a denominação que se dá ao direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, para solucionar uma controvérsia existente entre os sujeitos da relação de trabalho, geralmente o trabalhador e empregador ou tomador de serviço.
... Ler maisO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) disponibilizou o aplicativo "Justiça do Trabalho Eletrônica" (JTe), que permite às partes consultar seu processo pelo celular.
... Ler maisA fase de execução é o passo seguinte, que se caracteriza pelo cumprimento da decisão judicial, em que o juiz determina a uma das partes – pessoas, empresas ou instituições – a reparação de prejuízos. Nessa etapa, é concretizado o direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial.
... Ler maisOs três tipos de processos judiciais
O Portal do TST oferece a opção de consulta pela numeração única e numeração antiga do processo (anterior à unificação do número do processo), pelo nome da parte reclamada ou, ainda, nome ou OAB dos advogados.
... Ler maisFormas de acesso ao sistema
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... Ler maisHoje, com 217 varas, composto por 94 desembargadores, cerca de 500 juízes e mais de 5.000 servidores, o TRT-2 é o maior tribunal trabalhista do país.
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