O que é um processo trabalhista?
Ação trabalhista é a denominação que se dá ao direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, para solucionar uma controvérsia existente entre os sujeitos da relação de trabalho, geralmente o trabalhador e empregador ou tomador de serviço.
Como funciona o processo trabalhista
A ação trabalhista ocorre quando um colaborador se sente prejudicado em relação a algum ponto das regras trabalhistas que a empresa deveria cumprir. Se o profissional acredita que seus direitos foram desrespeitados, ele aciona a Justiça do Trabalho e move uma ação trabalhista contra a empresa.
O que causa um processo trabalhista
Portanto, processos trabalhistas costumam acontecer quando os empregadores não cumprem suas obrigações com relação a essa questão. A empresa que não efetuar esse depósito mensal nas condições estabelecidas em lei estará sujeita às penalidades previstas na legislação do sistema do FGTS.
Quais são os tipos de processo trabalhista
Quais são os tipos de ações trabalhistas mais comuns nas empresas?
- Reconhecimento do vínculo trabalhista. ...
- Pagamento de horas extraordinárias. ...
- Recolhimento do FGTS. ...
- Intervalo intrajornada. ...
- Assédio moral. ...
- Verbas atrasadas. ...
- Acidente em serviço.
Para que serve ação trabalhista
De forma simples, um processo trabalhista pode ser definido como uma forma de solução de conflitos quando o colaborador se sente prejudicado em sua relação de trabalho. Em outras palavras, ele é um meio de acesso à justiça, e também um direito do trabalhador.
Qual é a chance de ganhar um processo trabalhista
A maioria dos processos trabalhistas ganhos na justiça é em favor do trabalhador. Segundo uma pesquisa do Insper, noticiada pelo jornal Gazeta do Povo em junho de 2018, 88,5% dos casos do TRT da 2ª Região (SP) foram integralmente ou parcialmente favoráveis ao trabalhador.
Qual o valor de um processo trabalhista
Os honorários advocatícios são a parte que cabe ao seu advogado pelo trabalho realizado na sua causa. Esse percentual costuma variar entre 15% e 30% dependendo da negociação feita entre vocês ao iniciar a ação.
O que acontece quando não se paga uma dívida trabalhista
Agora, em caso de não pagamento da dívida trabalhista, vai depender do tipo de empresa. Em empresas maiores, pode ocorrer a penhora de bens da própria empresa. Já algumas empresas, que são menores, por exemplo, MEI, a penhora de bens pode afetar inclusive os bens da pessoa física dona do negócio e sócios.
Como é feito o pagamento de uma ação trabalhista
O pagamento do processo trabalhista é feito obrigatoriamente através da Guia de Depósito Judicial Trabalhista, de acordo com a Instrução Normativa nº 36 do Tribunal Superior do Trabalho. O Depósito Judicial Trabalhista é uma forma legal de garantir o pagamento de uma decisão judicial.
Quanto tempo leva para caducar um processo trabalhista
Art. 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.