Qual o valor de uma causa trabalhista?

Perguntado por: eramires8 . Última atualização: 27 de setembro de 2023
4.1 / 5 4 votos

Esse percentual costuma variar entre 15% e 30% dependendo da negociação feita entre vocês ao iniciar a ação. É importante que exista um contrato estabelecendo esse combinado e assim como você, o advogado receberá apenas no final do processo.

O valor da causa é o potencial ganho financeiro que uma das partes da relação processual pode receber. Está previsto no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 291 a 293. Além disso, trata-se de uma requisito fundamental de uma petição inicial, conforme o artigo 319, V, do mesmo dispositivo legal.

Muitas pessoas entram em processos trabalhistas com dúvidas sobre o valor da ação. Os cálculos são feitos pelo seu advogado e estimados de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, por isso, não fique com medo de variações.

Dessa forma, o profissional de direito deve receber 30% – ou o valor acordado – da quantia paga pela cessão do crédito trabalhista. A Trabalhista Cred negocia diretamente com o advogado sobre o valor que lhe é devido. Nesse caso, a negociação seria de 30% sobre o valor do processo caso o resultado seja favorável.

O juiz julgará sempre de acordo com o pedido (arts. 141 e 492 do CPC), por isso, valor do pedido ou dos pedidos, será o valor da causa. Se o juiz somente pode julgar nos limites do pedido, este será o limite para a atribuição ao valor da causa.

Uma das maneiras mais óbvias de descobrir se você ganhou o processo é analisar a sentença ou decisão final emitida pelo tribunal. Esta é uma etapa crucial, pois fornecerá informações claras sobre o resultado do caso.

Na maioria das vezes, o valor cobrado por esses profissionais varia entre R$ 400 e R$ 800 de entrada. E a porcentagem também varia entre 20% e 30%.

Desde a entrada do processo até a realização da audiência, em média demora 6 meses, claro pode ser antes, pode demorar mais, mas é uma média razoável. Não havendo a realização de acordo e se tratando de um processo simples, que não terá recursos, o processo deve chegar a mais ou menos 1 ano de duração.

Honorários nos casos de processo judicial
Valor máximo: A porcentagem não poderá ultrapassar 50% sobre o total de direito do cliente. O valor cobrado sobre parcelas futuras após implantação do benefício não poderá ultrapassar o máximo de 30 (trinta) meses, respeitados percentuais acima 50%.

Ademais, o Código de Ética prevê ainda, em seu art. 38, que em caso de ganho sobre êxito, o valor dos honorários advocatícios, somados os contratuais e os sucumbenciais, não poderá ser superior ao do cliente, ou seja, os valores não podem superar 50% dos valores da causa ganha.

A primeira coisa a considerar nessa pergunta, é a forma de recebimento desse processo. Se o trabalhador for pago por meio de um cheque, por exemplo, o que será descontado será: o imposto de renda e o seguro-desemprego. No entanto, se o trabalhador receber uma indenização por danos morais, não haverá descontos.

Como é calculado o valor da causa? O valor da causa é geralmente determinado pelo próprio autor da ação e deve ser correspondente ao conteúdo econômico do conflito. Por exemplo, se a ação for para a recuperação de uma dívida de R$10.000,00, este será o valor da causa.

O valor da causa, então, nada mais é do que a soma das parcelas vencidas e vincendas (CPC, art. 260), quando estas últimas existirem.

A regra para atribuição do valor da causa encontra-se no artigo 259 do CPC. Na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação será o valor da causa. Já quando há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.

Isso pode levar alguns meses ou até mesmo anos, dependendo do caso. Uma vez que o trânsito em julgado seja declarado, o prazo para pagamento da sentença é de até 60 dias. Contudo, em virtude de eventuais dificuldades financeiras do devedor ou outros fatores, pode haver atrasos no pagamento.