O que é melhor guarda compartilhada ou unilateral?

Perguntado por: ozaganelli . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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Em síntese, podemos observar que a principal diferença entre os institutos da Guarda é que na Guarda Unilateral apenas um genitor tem a guarda do menor, tendo o não guardião o direito de visitas e fiscalização. De outro norte, na modalidade Compartilhada, a guarda é de ambos os pais com igual responsabilidade.

Na prática, funciona assim: Na guarda unilateral, o genitor guardião tem o poder exclusivo de decisão sobre o filho. Ao outro genitor cabe apenas o papel de supervisionar as decisões. Já na guarda compartilhada, ambos os pais exercem juntos o poder de decisão, e os direitos e deveres relativos ao poder familiar.

Conforme você pode ver, não existe a “melhor guarda”, mas sim a “guarda ideal” para cada caso. Essa determinação é apenas uma formalidade judicial, o importante é a criança estar assistida por ambos os pais, que se preocupam em proporcionar o melhor que puderem para o filho.

Bem, a pessoa que possui a guarda unilateral é a única que detém o direito de tomar decisões acerca da vida dos filhos, inclusive sobre mudança de cidade sem a necessidade de autorização da outra parte. No entanto, o princípio do melhor interesse da criança é predominante sobre qualquer vontade dos pais.

A guarda unilateral é a melhor solução nos casos em que um dos genitores renuncia à guarda, quando há conflitos irreconciliáveis entre os pais, abandono, maus tratos ou falta de condições mínimas para que a criança seja cuidada da forma devida.

Desvantagens. Menor participação do outro genitor: segundo Lemos, “apesar de não ser uma regra, a desvantagem mais latente da guarda unilateral é que, muitas vezes, ela vem acompanhada de uma menor participação do outro genitor na vida da criança, que merece o envolvimento de ambos os pais”.

Conseguir a guarda unilateral da criança vai depender do entendimento do juiz, por isso é fundamental apresentar provas que corroborem os motivos para que o sistema de guarda compartilhada seja impraticável.

A pensão alimentícia na guarda compartilhada funciona da seguinte forma: O genitor que detém a guarda da criança (local onde a criança reside) não possui, em regra, a obrigação de pagar pensão alimentícia, pois, entende-se que uma vez a criança morando em sua residência terá acesso aos alimentos básicos.

15 dias

Guarda compartilhada significado
Isto quer dizer que, na guarda compartilhada, o filho tem residência fixa e não vai morar 15 dias na casa do pai e depois mais 15 dias na casa da mãe. Segundo o Código Civil, a guarda compartilhada traz uma responsabilização conjunta aos pais divorciados.

A fixação da guarda compartilhada não implica, de forma automática, na exoneração da pensão alimentícia devida aos infantes, uma vez que ambos os pais têm o dever de contribuir com a prestação de alimentos na proporção de seus rendimentos.

De acordo com o Código Civil, guarda unilateral ocorre quando a criança ou adolescente de até 17 anos tem a sua guarda atribuída a apenas um dos genitores, o pai, a mãe ou alguém que os substitua.

Em conclusão, na teoria, independente do tipo de guarda (unilateral ou compartilhada), pode, sim, mudar com a criança e ou adolescente para outra cidade, desde que justificadamente e com o consentimento do outro pai, desde que seja atendido o melhor interesse da criança.

Assim, mesmo que possua a guarda unilateral do filho, o genitor guardião não pode sair do país sem que o outro autorize. É o que dispõe o art. 84, II do ECA. Vale dizer que tal autorização pode ser concedida no próprio passaporte do filho ou em formulário emitido pelo Conselho Nacional de Justiça com firma reconhecida.

Ela pode pedir a guarda unilateral que em nada interfere no valor da pensão alimentícia”, ressalta. Quando os pais se separam a guarda compartilhada é considerada a situação ideal para os filhos.

A guarda compartilhada traz vários benefícios para a criança, para os pais e para a sociedade como um todo. Ela pode contribuir para o melhor desenvolvimento emocional e escolar da criança, reduzir conflitos entre os pais e fortalecer os laços familiares.

Atualmente, a guarda que mais é indicada para a melhor criação e desenvolvimento da criança, dependendo do caso concreto, é a Guarda compartilhada, onde os dois genitores tomaram todas as decisões juntos a respeito dos filhos, inclusive é o tipo de guarda que o Ministério Público solicita na ação e onde muitas vezes ...