Como reabrir um processo que foi arquivado?
Autor, réu e mesmo um terceiro podem solicitar desarquivamento dos autos de um processo, desde que através do advogado, que deve ser constituído em procuração. Para desarquivar os autos, é necessário elaborar uma petição direcionada ao cartório onde os mesmos tramitaram, justificando o pedido de desarquivamento.
Como reabrir processo arquivado definitivamente
O desarquivamento de autos arquivados definitivamente deverá ser requerido pelo interessado e, ressalvadas as exceções legais, será instruído com o comprovante de recolhimento da respectiva taxa. Na ausência da guia de recolhimento o advogado será intimado a recolher as respectivas taxas.
Quanto tempo para reabrir um processo arquivado
Resolução do TJ determina que o desarquivamento de processos seja feito em até 24h, porém a solicitação costuma ser atendida de 10 a 15 dias úteis para processos antigos. Processos com data posterior a 1997 costumam ser desarquivados em até cinco dias, por constarem no sistema utilizado.
Como ativar um processo arquivado
O desarquivamento pode ser solicitado pela parte, advogado ou qualquer interessado, diretamente no cartório em que tramitou o processo, ou pelo advogado, por meio de petição que poderá ser encaminhada pelo protocolo integrado (artigo 948 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça)..
O que fazer para desarquivar um processo
Como desarquivar um processo
Para desarquivar um processo é necessário fazer uma petição direcionada ao cartório onde os autos tramitaram, justificando o pedido de desarquivamento. O desarquivamento é um serviço GRATUITO, sem pagamentos de custas.
É possível abrir um processo arquivado
A única forma de visualizá-lo novamente é solicitando o desarquivamento, processo esse que pode gerar custos e necessitar ajuda do seu advogado. As partes podem pedir o desarquivamento para que o processo possa ser retomado mas, dependendo do motivo, alguns casos não podem ser desarquivados e movimentados novamente.
O que acontece depois que o processo é arquivado definitivamente
ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, é realizado em processos com sentenças transitadas em julgado ou com decisões que põem fim a incidentes processuais e não mais podem ser modificadas por meio de agravo. Em ambos os casos, para o SCP Virtual e para a Estatística de Judicância, o processo se acha no estado de 'Julgado'.
Qual o valor para desarquivar um processo
0,661 UFESP – Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado. Obs. Para o exercício de 2023, o valor da UFESP é de R$ 34,26.
Tem prazo para pedir desarquivamento de processo
1) O desarquivamento deverá ser efetivado no prazo máximo de 03(três) dias e, no caso de urgência, no primeiro dia útil após o recebimento do pedido pelo setor responsável.
Quando um processo foi extinto ele pode ser reaberto
Em geral, caso o processo seja extinto sem resolução do mérito, a parte pode realizar um novo ajuizamento da ação, para discutir as mesmas coisas do processo extinto, todavia, quando há a resolução do mérito e o processo transitou em julgado, ele não será reaberto, A NÃO SER em algumas hipóteses, onde é cabível uma ...
Pode reativar um processo
A reativação de um processo demanda a resolução de todas as causas suspensivas, salvo quando existir apenas uma. Nesses casos, a opção pela reativação excluirá automaticamente a causa pendente, sem necessidade de passos adicionais pelo usuário.