Quais os direitos da pessoa que teve hanseníase?

Perguntado por: lsilveira . Última atualização: 17 de julho de 2023
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As pessoas atingidas pela hanseníase e subme- tidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônias têm direito a requerer a pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, um direito reconhecido pelo Governo Federal que sancionou a Medida Provisória nº. 373/07, convertida na Lei nº 11.520/2007.

Assistência Social. O que é? A Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, estabeleceu o pagamento de pensão especial mensal e vitalícia às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, até 31 de dezembro de 1986.

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um portador de hanseníase.

O valor da pensão especial para quem possui hanseníase é de R$ 750 mensais, reajustado anualmente de acordo com os índices concedidos aos benefícios de valor superior ao piso do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

É assegurado o direito de receber auxílio doença e se afastar do trabalho durante a realização do tratamento para a hanseníase. Em casos mais graves, se a doença invalidar permanentemente para o trabalho, a pessoa tem direito à aposentadoria por invalidez.

No entanto, caso haja demora para iniciar o tratamento, o paciente pode desenvolver incapacidades físicas. “Uma das principais sequelas da hanseníase é a perda parcial ou total e irreversível da sensibilidade em mãos e pés. Isso é um perigo para a qualidade de vida do paciente.

Ainda, é possível consultar o Auxílio Brasil pelo aplicativo feito para o benefício social ou pelo aplicativo Caixa Tem. Basta fazer o login com CPF e senha cadastrados para ter acesso às informações. Outros benefícios, como PIS e 13º salário, por exemplo, podem ser consultados por meio do portal Meu INSS.

Se a hanseníase não for tratada, pode causar lesões severas e irreversíveis. O tratamento cura a doença, interrompe sua transmissão e previne incapacidades físicas. Quanto mais cedo for iniciado, menores são as chances de agravamento da doença.

Porém, como qualquer doença infecciosa, essa possibilidade não pode ser descartada”, aponta. Outra forma de ocorrer a recidiva da hanseníase é contraindo novamente a infecção. “A reinfecção não é comum, mas também pode acontecer se o paciente estiver em um ambiente endêmico com transmissão mantida.

Tudo vai depender do número inicial de lesões, da gravidade da infecção, da classificação e tratamento definido para cada pessoa. A maioria das lesões cicatrizam sem deixar marcas, porém pode levar alguns anos para que as lesões cutâneas desapareçam completamente(1,2).

O tratamento é realizado por meio de medicamentos que são entregues gratuitamente ao paciente e o tempo varia entre seis e 12 meses, dependendo da evolução da doença.

A309 - Hanseníase [lepra] não especificada.

Quem tem a forma mais branda da doença deve ser tratado por 6 meses. Já para quem apresenta a forma mais avançada, o tratamento leva 12 meses.

A principal causa da hanseníase é a bactéria Mycobacterium leprae, também conhecida como bacilo de Hansen. É um parasita que atinge, principalmente, os tecidos epiteliais e nervosos. A infecção ocorre por meio de vias respiratórias ou secreções, até se instalar nos nervos periféricos e no tecido epitelial do doente.

A pessoa se queima ou machuca sem perceber. Dor e sensação de choque, fisgadas e agulhadas ao longo dos nervos dos braços e das pernas, inchaço de mãos e pés. Diminuição da força dos músculos das mãos, pés e face devido à inflamação de nervos, que nesses casos podem estar engrossados e doloridos.