O que pedir quando o executado não tem bens?
Caso não encontre nenhum bem, pode ser pedido o sobrestamento do feito por um prazo pré-determinado (Ex.: 180 dias), período em que se espera que novos bens apareçam e possam ser penhorados posteriormente.
Qual o procedimento a ser tomado quando o executado não possui bens penhoráveis
III – quando o executado não possuir bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
O que é extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
Indica que o processo foi encerrado, porque não foram encontrados bens do devedor que pudessem ser apreendidos para pagar a dívida.
É possível penhora de imóvel não registrado em nome do executado
IMPOSSIBILIDADE. Não cabe a penhora de bem imóvel cuja propriedade não está averbada em nome do executado.
O que acontece se não encontrar bens do devedor
Se, ainda assim, não localizar bens do devedor, pode haver a quebra do sigilo fiscal e bancário, na forma da Lei Complementar 105/2001, iniciando-se a pesquisa avançada, em que são analisadas as movimentações bancárias e declarações de Imposto de Renda.