O que pedir quando o executado não tem bens?

Perguntado por: spilar2 . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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Caso não encontre nenhum bem, pode ser pedido o sobrestamento do feito por um prazo pré-determinado (Ex.: 180 dias), período em que se espera que novos bens apareçam e possam ser penhorados posteriormente.

III – quando o executado não possuir bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Indica que o processo foi encerrado, porque não foram encontrados bens do devedor que pudessem ser apreendidos para pagar a dívida.

IMPOSSIBILIDADE. Não cabe a penhora de bem imóvel cuja propriedade não está averbada em nome do executado.

Se, ainda assim, não localizar bens do devedor, pode haver a quebra do sigilo fiscal e bancário, na forma da Lei Complementar 105/2001, iniciando-se a pesquisa avançada, em que são analisadas as movimentações bancárias e declarações de Imposto de Renda.