O que acontece se não pagar férias em dobro?

Nos itens previstos na CLT, as férias em dobro devem ser vistas como uma penalização à empresa por descumprir os acordos referentes ao período de férias obrigatório aos funcionários. É, também, uma forma de indenização ao empregado que foi lesado em decorrência dessa negligência da empresa.

É obrigatório pagar férias em dobro

137 – Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

Qual o valor da multa de férias em dobro

Nesse caso (concessão das férias dentro do prazo, mas pagamento fora do prazo), se aplica as determinações do art. 153 da CLT e da Portaria MPT nº 667/2021, os quais estabelecem a multa de R$ 170,26, por empregado em situação irregular.

Qual o valor da multa de duas férias vencidas

Se tiver férias vencidas, o trabalhador deve tirar o período de descanso e, ainda, receber multa referente ao dobro das férias. Veja o exemplo: Caio recebe R$ 3.000 por mês e está com as férias vencidas, então, ele deverá receber R$ 3.000 + 1/3 desse valor = R$ 4.000 x 2 (dobro das férias) = R$ 8.000.

O que acontece se pagar férias em atraso

O artigo 137 da CLT prevê que, quando as férias forem concedidas após o prazo legal, que é nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.