É possível fazer acordo em fase de execução?

Processos em fase de execução também podem ser resolvidos por acordo. Na Justiça do Trabalho, as partes podem fazer acordo em qualquer fase do processo, inclusive na execução, a fim de resolver definitivamente o litígio. A isso se dá o nome de conciliação.

É possível fazer acordo em fase de execução CPC

O acordo judicial é acionado quando se tem um processo judicial em andamento e se deseja pôr fim a ele com mais celeridade. Desse modo, o acordo pode ser feito em qualquer fase do processo. Isso significa que é possível, inclusive, fazer acordos judiciais em processos já em fase de recurso.

Pode haver acordo na fase de execução trabalhista

Execução Trabalhista
Na Justiça do Trabalho, em qualquer etapa da tramitação de uma reclamação trabalhista é possível que as partes entrem em acordo sobre o conflito.

É possível fazer acordo após o trânsito em julgado

É viável a celebração de acordo em qualquer fase do processo e mesmo após o trânsito em julgado, devendo ser homologado desde que observe as formalidades legais e verse sobre direitos patrimoniais disponíveis (arts. 840 , 841 e 850 do CC/2002 e 125 , IV , do CPC/1973 ).

Como se dá o pagamento ao credor no processo de execução

O pagamento do credor, pela entrega do dinheiro, que é a forma mais autêntica de concluir a execução por quantia certa, pressupõe, naturalmente, a prévia expropriação dos bens penhorados, através de arrematação ou remição, da qual tenha resultado o depósito do preço à ordem judicial.

Como pedir o parcelamento na execução

Para que o parcelamento ocorra, o artigo prevê que o executado deve requerer no prazo de protocolo dos embargos à execução, além de demonstrar o reconhecimento da dívida e depositar 30% do valor da execução, já incluindo as custas processuais e os honorários advocatícios.

Como parcelar a execução

O parcelamento funciona da seguinte forma:

1. É preciso fazer o requerimento específico para o juízo através de advogado.
2. Realizar o pagamento inicial de 30%.
3. O parcelamento do restante do valor pode ser feito em até 6 vezes.
4. Respeitar o prazo legal.

O que acontece depois de iniciada a execução

Apenas após o trânsito em julgado do processo de execução é que o pagamento, seja ele em depósito judicial ou em forma de bem penhorado, é liberado. No caso do bem penhorado, ele ainda é levado à leilão, para que seja convertido em dinheiro.

É possível executar acordo não homologado

O acordo não homologado perante à Justiça do Trabalho não produz efeito de transação feita no processo, não podendo ser considerado judicialmente válido, nem produz os efeitos do parágrafo único do artigo 831 da CLT .

Quanto tempo demora um processo em fase de execução

Segundo o Relatório, os processos de conhecimento (em que o juiz julga a existência do direito) nas varas estaduais demoram, em média, 2 anos e 5 meses até uma sentença. Já os processos de execução (fase em que, já tendo sido reconhecido o direito, o devedor é obrigado a pagar) costumam demorar 5 anos e 2 meses.

Qual o prazo para executar acordo judicial não cumprido

cinco anos

PRESCRIÇÃO. ACORDO NÃO CUMPRIDO. É de cinco anos o prazo para ajuizar ação de execução de acordo judicial não cumprido.

É necessário o trânsito em julgado para execução uma sentença

A ausência de certidão de trânsito em julgado em cumprimento de sentença pode impedir o regular andamento do processo na fase de execução.

Quanto tempo juiz demora para homologar um acordo

Após o protocolo da petição, o juiz terá 15 (quinze) dias para analisar os termos do acordo, designar uma audiência se considerar necessário e proferirá a sentença. Ressalta-se que a petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

Qual o prazo para pagamento na execução

829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.