Direito

O que é um crime majorado

Saiba que o roubo majorado está relacionado com a possibilidade de aumentar a pena para uma pessoa que pratica um crime de roubo. Esse tipo de crime é caracterizado pela subtração de um bem de outra pessoa mediante grave ameaça ou violação, utilizando uma arma.

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Qual a pena para réu primário por tráfico de drogas

Por sua vez, o tráfico de drogas, de acordo com o art. 33 da Lei nº 11.343/06, prevê pena de reclusão de 5 a 20 anos, além de multa, para quem praticar qualquer das ações relacionadas à comercialização de drogas, como importar, exportar, fabricar, vender, oferecer, transportar, remeter etc.

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Qual é a nova lei do tráfico de drogas

Lei 11343, de 2006: Lei de Drogas. O dispositivo legal institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Esse sistema estabelece as políticas públicas para o enfrentamento da questão das substâncias de uso proscrito (proibido) no Brasil.

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Qual a pena para o tráfico de drogas

de 5 a 20 anos

33 da Lei nº 11.343/06, prevê pena de reclusão de 5 a 20 anos, além de multa, para quem praticar qualquer das ações relacionadas à comercialização de drogas, como importar, exportar, fabricar, vender, oferecer, transportar, remeter etc.

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O que substitui a palavra cheiro

2 aroma, essência, bálsamo, eflúvio, emanação, fragrância, olência, olor, perfume.

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O que acontece se eu não passar na perícia do INSS

É sabido que o INSS nega mais de 60% dos benefícios por incapacidade, se o beneficiário não passa na perícia, ele tem dois caminhos: Pedido de reconsideração e Recurso administrativo. Continue conosco, pois vou te explicar cada um deles. Confira.

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Porque meu benefício ainda está em análise

O que significa benefício em análise? Benefício em análise é a indicação de que o seu pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ou seja, o INSS está validando as informações para responder se você tem ou não direito ao pedido solicitado.

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Porque está demorando tanto a análise do INSS

De todos, esse é o problema mais recorrente para a demora na análise do INSS. Isso porque, documentos desatualizados ou insuficientes para a prova do requerimento também são obstáculos no processo administrativo do INSS.

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Quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia

45 dias

Depois da perícia, quanto tempo demora para receber o benefício? O prazo para que o benefício seja concedido após o resultado da perícia é de 45 dias, e esse prazo pode ser estendido por mais 45 dias se o INSS tiver uma justificativa plausível para tal ato.

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O que é um benefício em análise

O benefício fica em análise quando o beneficiário faz a primeira solicitação e também quando o INSS solicita novos documentos para dar prosseguimento ao pedido. Outra situação é quando o beneficiário solicita uma revisão de benefício, que leva cerca de 30 dias corridos para ser analisada.

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O que precisa para acelerar o recurso do INSS

Além de apresentar queixa à Ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou no inss.gov.br, a alternativa para tentar acelerar o andamento do recurso é exigir o cumprimento dos prazos por meio de um mandado de segurança na Justiça.

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Como saber o andamento do meu recurso no INSS

Informe os dados solicitados, conclua sua solicitação e então acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção do serviço “Recurso” > “Consultar Andamento” ou pelo endereço eletrônico consultaprocessos.inss.gov.br.

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Quem tem direito a receber os atrasados do INSS

Tem direito a receber os atrasados todo segurado que pede a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário e obtém vitória. No caso das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), é necessário que o valor da ação seja de até 60 salários mínimos, que corresponde a R$ 79.200 neste ano.

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Como saber o valor do meu auxílio-doença

O valor do auxílio-doença é calculado com base na média salarial do segurado, considerando as contribuições realizadas ao INSS. É importante compreender as regras e critérios utilizados pelo INSS para o cálculo e concessão do benefício, bem como a importância de um advogado previdenciário nesse processo.

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Como saber se meu benefício foi indeferido

Ou seja, para verificar o andamento de sua solicitação de benefício, o segurado pode ligar para o INSS através da Central de Atendimento 135. Nesse tipo de acesso, pode ser necessário também a confirmação dos dados do usuário para validação de segurança.

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Como receber auxílio-doença deferido

Onde receber auxílio doença? Você pode receber em um dos canais de atendimento do banco indicado na carta de concessão e histórico de créditos. Assim, basta levar documento de identificação com foto, comprovante de residência, histórico de crédito emitido no Meu INSS e solicitar o pagamento.

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Qual o prazo para receber a carta de concessão do INSS

Até 30 dia

Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Este serviço é gratuito para o cidadão. Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

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O que significa a palavra Reprimo

1. Que tem falta de ritmo. 2. Que tem ritmo irregular.

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O que quer dizer a palavra inconclusiva

Que não há resolução; que não se consegue concluir; que não demonstra nem prova nada; sem conclusão; ilógico. Etimologia (origem da palavra inconclusivo). In + conclusivo.

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Qual a palavra que substitui aproveitando

9 sinônimos de aproveitando para 1 sentido da palavra aproveitando: Tirando utilidade ou proveito: 1 utilizando, valendo-se, servindo-se, contando com, dispondo de, recorrendo, desfrutando, beneficiando, fruindo.

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