Quem tem direito a receber os atrasados do INSS?

Perguntado por: lmelo . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Tem direito a receber os atrasados todo segurado que pede a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário e obtém vitória. No caso das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), é necessário que o valor da ação seja de até 60 salários mínimos, que corresponde a R$ 79.200 neste ano.

Os segurados aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar se têm direito aos atrasados e quando receberão pela internet. A consulta pode ser feita na página www.trf2.jus.br. Para acessar a informação, é necessário ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador da ação.

Os segurados que pedem a concessão de um benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou conseguem uma revisão têm direito de receber os valores atrasados.

Somente é necessário que o atraso nas contribuições sejam inferiores a 5 anos. Para fazer isso, basta acessar o site da Receita Federal para calcular os recolhimentos atrasados, emitir as guias e fazer o pagamento. Atenção: você deve pagar juros e multa pelo atraso de pagamento das contribuições previdenciárias.

Os juros de mora são limitados a aplicação de 1% ao mês.

Vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”; Insira o seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo. Clique em “Não sou um robô”; Clique em “Pesquisar”; sua RPV irá aparecer.

Segundo a Lei de Processos Administrativos, o INSS tem 30 dias (prorrogável por + 30 dias), para conceder ou negar um requerimento após o protocolo do pedido de benefício. A partir de então, você tem, pelo menos, mais 45 dias para receber o benefício concedido pelo Instituto.

Inicialmente cabe esclarecer o que é RPV . Em síntese, veja, quando o valor da ação não ultrapassa 60 salários mínimos ( equivalente a R$ 57.240,00 ), o pagamento é feito de imediato...

Entrando no portal da Previdência, você verificará ao lado esquerdo da tela o menu “SERVIÇOS DO INSS”. Logo abaixo, você deve clicar em “TODOS OS SERVIÇOS”. Entrando em “todos os serviços”, você deve procurar a opção “SIMULAÇÃO”. Clique nela e, após, clique na opção “CALCULAR VALOR DO BENEFÍCIO”.

O benefício é pago a partir do valor do salário mínimo, que até o momento é de R$ 1.302. Mas vale ressaltar que quem recebe mais do que o piso mínimo nacional, o auxílio-doença será correspondente a 91% do salário, desde que não possa ultrapassar a média dos últimos doze salários de contribuição.

De modo geral, os atrasados do INSS são todos os pagamentos retroativos devidos. Alguns acontecem devido a falhas na concessão e outros pela revisão do benefício. Dentre os principais motivos para que aconteçam os atrasos estão: Concessão de valores errados no benefício.