O que precisa para acelerar o recurso do INSS?

Perguntado por: etavares . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Além de apresentar queixa à Ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou no inss.gov.br, a alternativa para tentar acelerar o andamento do recurso é exigir o cumprimento dos prazos por meio de um mandado de segurança na Justiça.

Para acelerar o processo de análise e aprovação da revisão, é importante enviar a documentação completa e correta ao INSS. Além disso, é possível acompanhar o andamento do processo pelo site ou aplicativo Meu INSS, evitando atrasos por falta de informação.

Em situações de demora, será possível fazer uma reclamação pela Internet ou por telefone. Ou seja, caso o prazo ultrapasse os 85 dias. Pela Internet, você precisará acessar o site da Ouvidoria do INSS. Já por telefone, uma reclamação poderá ser registrada na Central de Atendimento 135.

30 dias

Qual o prazo que o INSS tem para analisar os benefícios? Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para conceder ou negar o seu requerimento. Esse prazo também é válido para os pedidos de revisão.

Problemas nos documentos apresentados pelo segurado
De todos, esse é o problema mais recorrente para a demora na análise do INSS. Isso porque, documentos desatualizados ou insuficientes para a prova do requerimento também são obstáculos no processo administrativo do INSS.

Você pode acompanhar para saber se ganhou o recurso do INSS através do Meu INSS, na opção “Recurso” e depois “Consultar andamento”.

Nos tribunais estaduais, costuma-se esperar uma média de 7 meses para julgamento (essa é a média dos tribunais de todos os estados). Já nos Tribunais Regionais Federais, a situação se inverte e o recurso pode demorar mais do que o julgamento em primeira instância: uma média de 1 ano e 7 meses.

Benefício em análise é um um status que indica que o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prazo fixado por lei para a análise de qualquer benefício é de 45 dias.

Pode demorar um ano, dois anos. Ou até mais. Vai depender do volume de processos no Tribunal e das prioridades. Mandados de segurança e processos de idosos (maiores de 60 anos) tem prioridade sobre todos os demais.

é uma sentença negativa para o INSS nesse caso dentro do processo Porque o juiz está vendo que o INSS não tem interesse algum de se manifestar ou avaliar realmente a situação de segurado no caso de uma incapacidade então perde quem não se manifestou.

Após ter o benefício concedido, o primeiro pagamento do benefício será realizado em um período que pode variar de 30 a 90 dias. E no primeiro pagamento o novo segurado deverá comparecer à agência bancária, que está determinada na carta de concessão, para receber o valor do benefício.

Sabe o que significa? Acontece que, apesar do recurso ser protocolado perante o próprio INSS, quem julga não é CRPS. Portanto, seu processo precisa ser enviado a ele. Então, quando esta “movimentação” é realizada, surge a informação de que os autos foram encaminhados ao CRPS.

O que é? Serviço para contestar uma decisão administrativa do INSS. O Recurso Ordinário é enviado para a Junta de Recursos, que é a 1ª instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Este conselho é responsável pelo julgamento dos recursos apresentados contra as decisões administrativas do INSS.

Segundo a Lei de Processos Administrativos, o INSS tem 30 dias (prorrogável por + 30 dias), para conceder ou negar um requerimento após o protocolo do pedido de benefício. A partir de então, você tem, pelo menos, mais 45 dias para receber o benefício concedido pelo Instituto.

Em outras palavras, caso o seu recurso ordinário tenha sido negado pela Junta de Recursos (1ª instância) e você não concorde com o que foi decidido, você tem a opção de protocolar um recurso especial direcionado à Câmara de Julgamentos (2ª instância).

O recurso é um instrumento processual para impugnação ou revisão de decisões judiciais. É um ato voluntário, ou seja, recorre se quiser. Para que possa ser analisado, deve preencher os pressupostos exigidos pela legislação, chamados de requisitos de admissibilidade.