No dia e horário em que a audiência foi marcada, as partes serão chamadas para entrar na sala onde o juiz estará aguardando, sentado numa mesa de frente para todos. O autor deverá sentar do lado do seu advogado, do lado direito do juiz e o réu deverá sentar do lado do seu advogado, do lado esquerdo do juiz.
... Ler maisDireito
O que acontece em uma audiência de conciliação
Trata-se de uma reunião na qual as partes se encontram com um conciliador ou mediador imparcial, com o intuito de buscar um acordo negociado que seja satisfatório para ambas as partes.
... Ler maisO que acontece se eu não devolver os 40% da empresa
Caso o trabalhador receba a proposta o mesmo não deve aceitá-la, pois poderá ser condenado junto com o empregador. Dessa forma, ao invés de aceitar “devolver” a multa de 40% do FGTS, o trabalhador pode propor que a empresa faça o distrato, que é uma modalidade de rescisão contratual por comum acordo.
... Ler maisQuanto tempo tem que ficar no trabalho para não sujar a carteira
O tempo mínimo de permanência no emprego não é apenas aquele de experiência profissional. Especialistas apontam que permanecer por pelo menos 1 ano em um cargo pode ser importante para o funcionário e empresa.
... Ler maisQuantos dias pode ser considerado abandono de emprego
30 dias
A CLT não define um prazo ou um limite de tempo em que um trabalhador pode se ausentar antes que a situação seja configurada como abandono de emprego. Apesar disso, os tribunais trabalhistas consideram que o período de 30 dias de ausência prolongada não justificada é um tempo adequado para ser identificado o abandono.
... Ler maisComo pedir demissão de forma gentil
Para pedir demissão de forma amigável, você deve primeiro explicar a sua decisão de forma transparente para a sua gestão. Evite assuntos controversos ou opiniões que vão além dos seus motivos individuais de saída. Feito isso, será necessário fazer a carta de demissão, ou pedido formal de desligamento.
... Ler maisComo saber se o crime é hediondo
São considerados hediondos: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada; estupro; atentado ...
... Ler maisQuem recebeu a maior pena do mundo
Acredita-se que a sentença de prisão mais longa já decretada por um tribunal tenham sido os 141.078 anos de cárcere aplicados a Chamoy Thipyaso na Tailândia em 1989. Ela foi condenada por um esquema de pirâmide que defraudou 16 mil pessoas.
... Ler maisQual a única pena de morte que tem no Brasil
Atualmente, a pena de morte pode ser aplicável no Brasil apenas para crimes militares como traição, assassinato, genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e terrorismo durante guerra. O único método permitido por lei é a morte por pelotão de fuzilamento.
... Ler maisQuando ocorre tentativa de latrocínio
TRF1 - DECISÃO: É considerado crime de latrocínio tentado mesmo que a vítima não tenha morrido ou sido atingida por disparos durante roubo.
... Ler maisQual a pena para tentativa de homicídio com arma branca
Pena entre 6 e 21 anos de detenção.
... Ler maisTem como responder por homicídio em liberdade
Acusado de homicídio, com bons antecedentes, poderá responder a processo em liberdade. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta terça-feira (27), o Habeas Corpus (HC) 93315 , permitindo a D.M.S.S.
... Ler maisQuem é a autoridade coatora no habeas corpus
COMPETÊNCIA. JUIZ. VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS. Quando a prisão do paciente for decorrente de sentença condenatória, a autoridade a ser indicada como coatora deverá ser o Juiz da Vara de Execuções Criminais.
... Ler maisO que acontece depois de um habeas corpus
Por isso, o habeas corpus deve ser entregue a uma autoridade judicial, para que ela analise as condições da sua prisão e, assim, determine sua soltura ou não soltura. Esse processo lhe assegura direitos de liberdade.
... Ler maisPode recorrer de habeas corpus
A resposta é não. Habeas Corpus e Recurso são análises diferentes que correm em paralelo. Ambas podem ter como resultado a soltura do indivíduo, mas as finalidades são diversas. Por exemplo, somente a apelação poderia levar à absolvição do indivíduo, ainda que o Habeas Corpus consiga devolver sua liberdade antes.
... Ler maisPode desistir de habeas corpus
HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. A Turma julgou prejudicada a ordem, ficando assentado, contudo, que o habeas corpus pode ser requerido por qualquer pessoa em benefício de outrem, mas quem o tenha requerido não pode pedir desistência, porque ninguém pode desistir de direito alheio.
... Ler maisO que é coação ilegal
Conforme o projeto, passa a ser considerada coação ilegal a operação de busca e apreensão e o bloqueio cautelar de bens e valores das empresas sem a devida fundamentação.
... Ler maisQuanto tempo dura o julgamento de um habeas corpus
1 mês
Quanto Tempo Demora o Julgamento de um Habeas Corpus? Essa questão vai depender do Tribunal de Justiça, de modo geral costuma demorar em média 1 mês da data do protocolo até o julgamento na maior parte dos Tribunais Estaduais. Em SP é comum demorar alguns meses.
... Ler maisQuanto tempo leva para o juiz proferir uma sentença
Em geral, após todos os procedimentos terem sido analisados, existe um prazo médio de dez a trinta dias para que a decisão judicial seja determinada. No entanto, em algumas situações, esse período pode ser prolongado e há diversos fatores que podem incidir sobre esse adiamento.
... Ler maisO que diz o artigo 148 da Constituição Federal
148 da Constituição Federal, a União pod~ rá instituir empréstimos compulsórios: I - para atender a despesas ex traordinárias, oriundas de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; 11 - para investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
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