Quando ocorre tentativa de latrocínio?
TRF1 - DECISÃO: É considerado crime de latrocínio tentado mesmo que a vítima não tenha morrido ou sido atingida por disparos durante roubo.
Qual o significado de tentativa de latrocínio
Latrocínio tentado ocorre quando o roubo e o atentado contra a vida ficam na tentativa. Quando a vítima morre, mas nada é roubado, existe homicídio qualificado e tentativa de latrocínio. O latrocínio é consumado quando ocorre o roubo e o atentado contra a vida.
O que é latrocínio de um exemplo de latrocínio tentado
O latrocínio é um crime complexo que só se confirma com Roubo + Lesão Corporal Grave ou Morte. Assim, o latrocínio é a subtração de bem alheio como fim e a lesão grave ou morte de alguém como meio. Importante notar que em nosso exemplo a intenção de Fulano foi primeiramente furtar - sem violência.
Quais são os tipos de latrocínio
Morte consumada + subtração consumada = Latrocínio consumado; Morte tentada + subtração tentada = Latrocínio tentado; Morte consumada + subtração tentada = Latrocínio consumado; Morte tentada + subtração consumada = Latrocínio tentado.
O que pode ser considerado tentativa de homicídio
Já na na tentativa de homicídio, o agressor tenta matar a vítima, mas não consegue. Ou seja, o que diferencia um crime do outro é, basicamente, a intenção do agressor. Relacionado a esses crimes, também há a lesão corporal seguida de morte.
Qual a pena mínima para latrocínio
157) e pelo resultado morte - latrocínio (inciso seguinte) constituem tipos derivados do roubo simples (próprio ou impróprio), com cominações particulares de penas mínimas e máximas (7 a 18 anos mais multa e 20 a 30 anos mais multa, respectivamente).
Tem fiança para latrocínio
resulta morte (latrocínio), a reclusão é de 20 a 30 anos, sem prejuízo da multa." Figura, portanto, entre os delitos de maior pena privativa de liberdade, no país. Observe-se que neste caso o preso não tem direito à liberdade provisória, seja com ou sem pagamento de fiança.
Como é julgado o crime de latrocínio
Observa-se também que o resultado do crime de latrocínio é a morte da vítima, logo o agente deve ser julgado por um tribunal do júri. Desta forma o crime de latrocínio será julgado pela justiça comum pelo resultado roubo, e pelo resultado da morte da vítima pelo tribunal do juri.
O que causa latrocínio
O latrocínio exige a presença de dois elementos fundamentais: o roubo e o homicídio. O roubo, caracterizado pela apropriação ilegal de bens móveis alheios com uso de violência ou grave ameaça, é o meio pelo qual o criminoso busca atingir seu objetivo final, que é a morte da vítima.
Onde é julgado o latrocínio
A Câmara analisa o Projeto de Lei 779/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que estende a competência do Tribunal do Júri a todos os crimes dolosos dos quais resulte a morte da vítima, entre eles o latrocínio (roubo seguido de morte).
Quem julga o crime de latrocínio
A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri. Não há, de fato, espaço para falar-se em aplicação da Lei nº 9.299/96, que afastou a competência da Justiça castrense para julgar os delitos dolosos contra a vida, deslocando-a para a Justiça Comum.
Quem pratica latrocínio
Quem pratica o latrocínio tem o animus de roubar a vítima, o dolo inicial do infrator era roubar, mas durante a ação acaba matando a vítima. É considerado crime hediondo. O crime se consuma no momento da morte da vítima, ainda que não ocorra a subtração da coisa móvel alheia.