O que fazer se o engenheiro abandona a obra?

Perguntado por: alopes . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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Se ele não cumprir o acordo, o dono da obra pode rescindir o contrato e receber uma indenização. É importante verificar se a obra está sendo feita corretamente ao longo do processo. Quando a obra é entregue, é preciso checar se tudo foi feito de acordo com o que foi combinado, para evitar problemas futuros.

Segundo a Lei de Incorporações (Lei 4.591/64) uma construção abandonada é aquela sem qualquer intervenção há mais de 30 (trinta) dias ou aquela com o retardamento excessivo de sua execução.

Responsabilidade pela solidez e segurança da construção: pelo Código Civil Brasileiro, o profissional responde pela solidez e segurança da obra durante cinco anos; é importante pois, que a data do término da obra seja documentada de forma oficial.

O engenheiro em uma obra tem responsabilidade de reparar os danos que seus erros possam causar. Isso significa que, se o engenheiro agir de má fé ou com imperícia, imprudência ou negligência, ele pode ser processado e condenado a indenizar as empresas e pessoas que foram prejudicadas.

No caso do abandono da obra pela construtora, o comprador possui o direito à indenização por danos. O contrato de incorporação original acaba sendo modificado e a construção, antes por preço fechado, passa a ser por administração ou a preço de custo.

30 dias

A CLT não define um prazo ou um limite de tempo em que um trabalhador pode se ausentar antes que a situação seja configurada como abandono de emprego. Apesar disso, os tribunais trabalhistas consideram que o período de 30 dias de ausência prolongada não justificada é um tempo adequado para ser identificado o abandono.

Após 30 dias consecutivos e sem justificativa ausentes no trabalho, a empresa deverá notificar o colaborador para que compareça à empresa dentro de um determinado prazo para reassumir o seu cargo, sob a pena de demissão por justa causa por abandono de emprego.

618, do Código Civil, estabelece que; Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá durante o prazo irredutível de cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim como em razão dos materiais e do solo.

Acabamento. Em relação às etapas da obra que se voltam à edificação, o acabamento é a fase derradeira. Em muitos casos, é também a etapa mais demorada, afinal, é um momento da construção dedicado aos detalhes. No acabamento está previsto um conjunto de serviços que não podem deixar de ser executados.

Construtoras respondem pela diferença em metragem dos imóveis comprados na planta. Apesar de o Código Civil prever uma margem de tolerância de 5% para mais ou para menos, as relações de consumo são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor que tende a beneficiar o comprador.

Nessa área, os engenheiros civis são responsáveis pela execução e pelo projeto das obras de construção e pela reforma de edifícios, prédios e casas para diferentes fins. Ainda cabe ao profissional o cumprimento das exigências legais para a execução de projetos e o controle da qualidade dos materiais.