Como pedir indenização para empresa?

Perguntado por: ecruz . Última atualização: 26 de setembro de 2023
4.8 / 5 15 votos

Para receber a indenização por acidente ocupacional é preciso abrir um processo judicial contra a empresa. Ou seja, será preciso acionar um advogado especialista em ações trabalhistas para que ele organize e abra o processo de indenização por acidente.

O ato de indenizar existe após um dano ter sido causado e quem sofreu este dano pleitear uma reparação ou compensação. De forma mais técnica dentro do Direito Civil, os dois tipos mais comuns de indenização são por danos morais e por responsabilidade civil.

As indenizações trabalhistas ocorrem em função do descumprimento de alguma regra prevista na CLT. Se a empresa não cumpre com suas obrigações legais, o empregado tem o direito de recorrer à Justiça pedindo uma indenização para reparar o dano que a empresa lhe causou.

Existe, então, um parâmetro para o valor máximo da indenização, de acordo com o grau da ofensa e com o último salário contratual do ofendido. Se for leve, o limite é de até 3 salários. Se for média, de até 5 salários. Se for grave, de até 20 salários.

Para que seja concedida a indenização por danos morais, é necessário que a vítima comprove que sofreu algum tipo de dano em sua esfera moral. Para isso, é preciso apresentar provas, como testemunhas, documentos ou evidências que comprovem os prejuízos sofridos.

50 salários mínimos

Portanto, de modo geral, considera-se que o valor da indenização moral deve ser entre 1 e 50 salários mínimos. O tema ainda é discutido, principalmente quando se trata de grandes empresas envolvidas e prejuízos de grande montante.

O dano moral trabalhista é uma lesão sofrida pelo trabalhador que atinge os seus direitos de personalidade, como a honra, a imagem, a intimidade, a privacidade, dentre outros. 1 O que é dano moral na área trabalhista?

Do pagamento por indenização
A indenização ocorre no âmbito da Administração Pública quando é verificada a ilegalidade no contrato, em razão da ausência de cobertura contratual, que o torna nulo, invalidando os efeitos passados ou futuros.

Provar danos morais no trabalho pode ser um processo delicado e complexo. É importante que o trabalhador mantenha registros das situações que geraram o dano, como e-mails, mensagens, fotos, vídeos, entre outros. Além disso, é fundamental buscar testemunhas que possam confirmar a ocorrência do dano.

A indenização trabalhista nada mais é do que um valor recebido por um trabalhador em decorrência do descumprimento das leis desta área por parte do seu respectivo empregador. Há uma relação entre o valor com a gravidade da situação analisada.

Ainda que existam muitos fatores aparentemente evidentes para se decidir o valor da indenização, a decisão final cabe ao juiz responsável, se baseando nos fatos, nas evidências, e também em seu próprio bom senso e experiências profissionais anteriores.

Já nos Danos Morais, como não é possível “desfazer” os danos que uma pessoa sofreu, nem estipular uma quantia em razão disso, o valor da Indenização vai depender muito da análise de cada caso. Mas, em regra, você pode pedir qualquer valor de Indenização, desde R$ 1.000,00 até mais de R$ 500.000,00.

Tudo que ultrapasse os limites razoáveis de constrangimento, e viole os bens e a ordem moral de uma pessoa, prejudicando sua liberdade, saúde, honra ou imagem, pode ser considerado um dano moral.

Em média, o processo pode demorar entre 01 a 03 anos. Contudo, se houver um acordo entre as partes, pode terminar muito mais rápido.