Quais são os 5 direitos fundamentais da Constituição?

Perguntado por: agoncalves7 . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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Os direitos à educação, alimentação, segurança, trabalho, moradia e saúde são exemplos de direitos sociais fundamentais.

Sobre a classificação dos direitos fundamentais, podemos dizer que o texto constitucional classificou-os em cinco grupos, a saber: 1) direitos individuais; 2) direitos coletivos; 3) direitos sociais; 4) direitos à nacionalidade, e 5) direitos políticos.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Os principais direitos fundamentais: artigo 5º da CF

  • direito à vida;
  • à liberdade;
  • à igualdade;
  • à segurança; e,
  • à propriedade.

Entre alguns dos direitos fundamentais da Constituição Brasileira está: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à educação, à saúde, à moradia, ao trabalho, ao lazer, à assistência aos desamparados, ao transporte, ao voto, entre outras.

As três gerações que exprimem os ideais de Liberdade (direitos individuais e políticos), Igualdade (direitos sociais, econômicos e culturais) e Fraternidade (direitos da solidariedade internacional), compõem atualmente os Direitos Fundamentais.

Índice

  • 1.1 Direitos humanos de primeira geração: Direitos Civis e Políticos.
  • 1.2 Direitos humanos de segunda geração: Direitos económicos, sociais e culturais.
  • 1.3 Direitos humanos de terceira geração: Direitos de solidariedade.
  • 1.4 Direitos humanos de quarta geração.

Os direitos à educação, alimentação, segurança, trabalho, moradia e saúde são exemplos de direitos sociais fundamentais.

Art. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 69.

Direitos fundamentais são direitos positivados na Constituição que refletem as demandas políticas da sociedade, limitando o poder estatal com mecanismos para prevenir e punir abusos.

Direitos humanos são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal .