Qual engenheiro pode assinar obra?

Perguntado por: acunha . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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O engenheiro de produção com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho é habilitado para assinar esse tipo específico de ART e adquire não só essa atribuição, como também outras do ramo.

Sim, o engenheiro civil pode assinar projeto arquitetônico. A afirmação é embasada na Lei N° 5.194/66, que regula as profissões de engenheiros e arquitetos no Brasil.

Como visto, o engenheiro civil pode assinar projeto arquitetônico. Trata-se de um projeto essencial para uma construção de qualidade, confortável e que atenda às necessidades do cliente. Ele determina os parâmetros básicos para os demais projetos complementares, como estrutural e elétrico.

Somente arquitetos podem trabalhar com obras de restauração de patrimônio histórico, por exemplo. Da mesma forma, apenas engenheiros podem atuar na construção de pontes, viadutos e estradas. Como você pode perceber, o arquiteto tem uma atuação mais humanística, lidando com a parte estética e funcional dos espaços.

Brasília, 1º de março de 2021.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a elaboração e a execução de projetos arquitetônicos competem a engenheiros; não sendo, portanto, atividades privativas de arquitetos e urbanistas.

No entanto, a ART só pode ser emitida por um engenheiro registrado no CREA, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de cada estado.

O engenheiro civil é um profissional que pode assinar uma variedade de atividades relacionadas à engenharia civil, desde que possua registro no CREA e as ARTs correspondentes. Ele deve respeitar os limites e as responsabilidades que envolvem o seu trabalho e buscar a excelência técnica e ética.

Em poucas palavras, podemos dizer que o arquiteto elabora a planta e o engenheiro civil a executa. A planta traz a distribuição exata dos espaços internos do projeto, assim como as dimensões e projeções do entorno e da fachada.

"O engenheiro pode assinar um projeto arquitetônico, e muitas vezes ele assina. Da mesma forma, o arquiteto pode gerenciar uma obra, função que normalmente é do engenheiro. Vemos muitos arquitetos executando obras de sobrados, de dois pavimentos, que não são tão complicadas.

A principal diferença entre as profissões é a área de atuação. O arquiteto atua principalmente no projeto e na coordenação de uma obra. Ou seja, ele cuida da parte visual, artística e social do que está sendo construído — um prédio, por exemplo. O engenheiro, por sua vez, se preocupa mais com a construção em si.