Quanto tempo pode atrasar o pagamento do IPTU?

Perguntado por: atrindade . Última atualização: 17 de julho de 2023
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São cinco anos o prazo para cobrança, sob pena de prescrição. Mas, cuidado. Muitas pessoas confundem. Uma coisa é a prescrição do próprio débito, outra coisa é o tempo que levou para chegar uma notificação do processo de cobrança, são coisas distintas.

O atraso superior a 90 dias de 3 parcelas (seguidas ou não) acarreta no rompimento do acordo, assim como o atraso de qualquer parcela por esse período. Em caso de rompimento, todos os benefícios são perdidos e a cobrança é retomada pelo valor sem descontos, já abatido o que foi pago.

No pagamento de prestação com atraso incide multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%. A partir do mês seguinte ao do vencimento, serão cobrados ainda atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes incidentes sobre o valor total do débito, incluindo multa e atualização monetária.

Uma vez que uma parcela ou valor integral do IPTU não é paga no prazo estabelecido, podem haver consequências para o contribuinte. Para cada dia em atraso é cobrado uma multa de 0,33% do valor total e, conforme a incidência, esse percentual pode chegar a 20% do valor.

Para isso, é necessário solicitar a segunda via do documento, atualizando os valores para o pagamento, em canais como o site da prefeitura ou em unidades de atendimento da prefeitura.

Ainda que a lei 8.009/90 garanta o direito de impenhorabilidade do bem de família, a dívida pelo IPTU autoriza a penhora e o leilão da moradia. Aliás, este é o caso mais comum aplicado pela falta de pagamento do IPTU.

Para isso, acesse o site da prefeitura do seu município. Em seguida, busque por “IPTU”, clique na opção “parcelamento”, informe os dados necessários e envie a sua solicitação de parcelamento. Esse é o passo a passo básico na maioria dos portais municipais.

Tem direito a desconto quem possui apenas 01 (um) imóvel residencial, com área edificada até 150,00 m², e tem uma renda mensal de até 03 salários mínimos. É preciso comprovar a condição com documentos (extrato do benefício social de aposentadoria ou pensão, contracheque, etc).

Como devo pagar meu IPTU se estiver atrasado?

  1. Diretamente nos terminais de autoatendimento, ou pelo internet banking da rede bancária conveniada. Atenção: não será possível efetuar o pagamento utilizando os boletos vencidos.
  2. Emitindo a 2ª via do boleto apenas no site da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Cartão de crédito é mais uma opção para contribuinte pagar o IPTU.

Para fazer o pagamento do IPTU usando a transação instantânea pelo site das prefeituras, é preciso informar a inscrição imobiliária e o sublote, ou a indicação fiscal do imóvel. Após essa etapa, basta escolher o método de pagamento e um QR Code será gerado na tela.

Acesse o portal da prefeitura do seu município;

  1. Clique em IPTU;
  2. Vá para parcelamento;
  3. Insira os dados pedidos e envie.