Quem paga o INSS têm direito a FGTS?

Perguntado por: ohipolito . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Não, o fato de contribuir para o INSS não lhe dá direito ao FGTS. Infelizmente o Governo Federal não concede o benefício do FGTS para quem trabalha como autônomo.

Ambas são de extrema importância: o FGTS porque sustenta o trabalhador demitido sem justa causa e o INSS que dá acesso aos benefícios disponibilizados pelo governo através da Previdência Social, tais como aposentadoria e auxílio-doença.

Quais as vantagens de contribuir para o INSS?

  • Auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou por invalidez;
  • Pensão por morte;
  • Salário-maternidade e salário família;
  • Reabilitação profissional.

* Vale lembrar: os trabalhadores autônomos ou individuais não têm direito ao FGTS por não terem vínculo empregatício.

Tem direito ao saque-aniversário todo contribuinte que tenha saldo no FGTS, seja em contas ativas ou inativas. Para ter direito ao saque-aniversário basta que seja alterada a modalidade de saque pelo aplicativo do FGTS.

Ou seja, desde o primeiro mês com carteira assinada, em qualquer período da vida profissional, os trabalhadores já têm direito ao FGTS.

O pagamento do INSS autônomo pode ser realizado em casas lotéricas, agências bancárias, aplicativos bancários ou pela internet. Para realizar o pagamento é necessário emitir ou preencher a Guia de Previdência Social (GPS) no site da Receita Federal.

MEI pode receber Auxílio Brasil? Aqueles profissionais autônomos que se formalizaram e agora tem CNPJ podem continuar recebendo sim o benefício, desde que a renda familiar mensal per capita não ultrapasse a faixa estabelecida pelo programa do Governo Federal.

65 anos de idade

Para se aposentar por idade, o autônomo precisa de no mínimo, 65 anos de idade (homem), 62 anos de idade (mulher) e 15 anos de contribuição. Independente da alíquota que contribui, todo o autônomo que preencher esses requisitos tem direito a uma aposentadoria por idade e suas regras de transição.

O INSS é responsável não apenas por aposentadorias, mas também pelo pagamento de benefícios, como auxílio-doença, o salário-maternidade e o auxílio-reclusão, por exemplo, além da pensão por morte.

Sim! Isso porque quem é obrigado a fazer o desconto e depois o repasse da contribuição ao INSS é o próprio empregador. Portanto, pode ficar tranquilo, pois, uma vez o INSS aceitando o seu pedido de averbação, você terá todo o seu tempo de contribuição, com os respectivos salários, disponibilizados em seu CNIS.

A alíquota de 20% é considerada a regra geral, sendo também a mais comum. É possível escolher um valor base entre o salário mínimo e o teto. Portanto, caso opte por uma base de R$ 2.000, você deverá pagar mensalmente o valor de R$ 400 (R$ 2.000 x 0,2).

Ao se filiar à Previdência Social como contribuinte individual, o cidadão passa a ter direitos como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), auxílio-acidente e mais.