Quais as vantagens do regime de separação total de bens?

Perguntado por: zveloso . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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Quais são as vantagens do regime de separação total de bens? A principal vantagem desse regime é a liberdade com o patrimônio individual de cada um, sem que isto seja configurado como prejuízo para uma das partes.

Ou seja, quando houver separação ou morte, aquele cônjuge terá uma parte no bem. Nesse sentido, casamentos com esse tipo de regime proporcionam, no divórcio, um menor desgaste emocional. Pois não será necessário fazer partilha de bens e não haverá “brigas” por patrimônios.

Na separação total de bens, cada cônjuge é responsável pelos seus próprios bens, assim como por seus passivos. Isso significa que os cônjuges não terão interesse comum em bens adquiridos durante o casamento. Aqui, o patrimônio de cada cônjuge é conhecido como patrimônio separado.

Portanto, no regime da separação de bens (convencional), o cônjuge sobrevivente participa da herança com os descendentes do falecido, isso porque, independente do regime de casamento, o cônjuge é herdeiro necessário (artigo 1.845 do CC).

1) Se a intenção do casal é a de que todos os bens adquiridos depois do casamento sejam administrados conjuntamente e pertençam a ambos os cônjuges, o regime mais indicado para estes casos é o da comunhão parcial de bens.