Quem paga como autônomo tem direito ao PIS?

Perguntado por: osales . Última atualização: 17 de julho de 2023
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O profissional autônomo não tem direito ao PIS, já que uma das regras do abono é estar trabalhando com carteira assinada. No entanto, o autônomo tem direito a um programa similar, o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que dá acesso a benefícios previdenciários junto ao INSS.

Aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou por invalidez; Pensão por morte; Salário-maternidade e salário família; Reabilitação profissional.

Ou seja, nesse caso, mesmo quem não trabalhou com carteira assinada possui um NIS, independentemente de ter ou não um vínculo empregatício, desde que faça parte do CadÚnico. O número do NIT, do NIS, do PIS ou do PASEP é idêntico, mesmo que seja cadastrado por entidades diferentes.

Tem direito ao pagamento do PIS o trabalhador que recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês com carteira assinada. Além disso, deve ter exercido atividade remunerada durante, no mínimo, 30 dias no ano-base de pagamento. Vale destacar também que é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos.

Existem alguns motivos pelos quais o trabalhador pode ser impedido de receber o abono Pis/Pasep: seja pela falta de cumprimento dos requisitos necessários para o saque ou pelo não envio da declaração RAIS por parte do empregador.

62 anos de idade

Na regra de transição da aposentadoria por idade, o autônomo poderá se aposentar quando completar, cumulativamente, os seguintes requisitos (para 2023): 62 anos de idade, se mulher e 65 anos de idade, se homem; 15 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

Qual a tabela INSS autônomo 2023? Em 2023, o trabalhador autônomo deve pagar 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário-mínimo e o teto do INSS. Sendo assim, os valores podem ser entre R$260,40 a R$ 1.417,44. Já na alíquota reduzida, é possível pagar 11% do salário mínimo, que é R$143,22.

A Caixa Econômica Federal deposita o dinheiro do PIS para 3.737.150 milhões de trabalhadores de empresas privadas nascidos em setembro e outubro e o Banco do Brasil paga o abono a 538.418 mil servidores públicos com os números 6 e 7 de final de inscrição no Pasep - veja abaixo o calendário completo do PIS/Pasep 2023.

Tem direito ao benefício os trabalhadores com inscrição no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, que receberam até dois salários mínimos por mês, em média, em 2021. Os trabalhadores da iniciativa privada precisam, ainda, ter tido a carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de referência.

Isso porque o valor mínimo a ser liberado pelo PIS é de 1/12 do salário mínimo, e, o máximo, o equivalente ao valor do piso federal do país. Portante, para calcular o PIS, você deve: dividir o salário mínimo vigente por 12; multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados.

O MEI tem direito ao PIS? Quem tem MEI não tem direito a receber o abono salarial do PIS. Contudo, a atuação como CLT concomitante ao uso do CNPJ como atividade secundária autoriza o titular a ser enquadrado nas regras da Caixa Econômica Federal (CEF).

Os trabalhadores que desejam consultar a data de recebimento do benefício e o valor a que tem direito podem utilizar o app Caixa Tem. Para consultar o PIS/PASEP pelo aplicativo basta inserir o CPF e senha cadastrada na Caixa e clicar na aba Abono Salarial.

- Como saber se tenho direito ao abono salarial do PIS/Pasep 2023? - Como consultar meu número do PIS, NIS, NIT e Pasep? O valor do Abono Salarial pode variar entre R$ 110,00 e R$ 1.320,00 (valor do salário mínimo atual), conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base, que é o de 2021.

Como contribuinte individual, o profissional autônomo é um segurado obrigatório do INSS como os empregados com carteira assinada. Portanto, o autônomo tem direito às mesmas aposentadorias que os demais segurados, com as mesmas regras: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e até especial.