Quem tem 5 anos de contribuição pode se aposentar por idade?

Perguntado por: ifarias . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Para ter direito a esse tipo de aposentadoria, é preciso ter 65 anos de idade, se homem, ou 62 anos de idade, se mulher, e ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos. No entanto, para os trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida em 5 anos para homens e 7 anos para mulheres.

Muitas pessoas acreditam que é possível se aposentar com apenas 5 anos de contribuição. No entanto, isso é um mito. De acordo com a lei, é necessário ter um tempo mínimo de contribuição para poder se aposentar. Esse tempo varia de acordo com a modalidade de aposentadoria e também com o gênero do segurado.

No Brasil, a carência para a aposentadoria por idade é de 180 meses de contribuição, o que equivale a 15 anos. Portanto, se uma pessoa nunca contribuiu para a Previdência Social, ela não tem direito a solicitar a aposentadoria por idade. Afinal de contas, ela não se enquadra nas regras para solicitar esse direito.

Sim, é possível se aposentar com menos de 15 anos de contribuição. Eu mesma já vi casos de uma cliente que se aposentou com 11 anos de contribuição. Essa exceção é a regra de transição da carência reduzida.

Pelas regras atuais, não incluindo as regras de transição, têm direito à aposentadoria os homens que completarem 65 anos e tenham, no mínimo, 15 anos de tempo de contribuição, enquanto para mulheres a idade mínima é de 61 anos e seis meses de idade, com o tempo mínimo de contribuição sendo o mesmo.

Afinal, quem nunca pagou INSS pode se aposentar por idade? Como você viu, uma das exigências para que a aposentadoria por idade seja concedida é completar 15 anos de recolhimento ao INSS. Então, quem nunca fez contribuições ao instituto ou não acumulou o tempo mínimo exigido, não consegue se aposentar por idade.

Com base no direito adquirido antes da reforma de 2019, ainda é possível obter aposentadoria com apenas 60 contribuições para o INSS (5 anos), desde que todos os requisitos tenham sido cumpridos até 13/11/2019.

Para os trabalhadores autônomos e facultativos, é permitido o pagamento de contribuições atrasadas, desde que não ultrapasse o período dos últimos 5 anos.

Somente é necessário que o atraso nas contribuições sejam inferiores a 5 anos. Para fazer isso, basta acessar o site da Receita Federal para calcular os recolhimentos atrasados, emitir as guias e fazer o pagamento. Atenção: você deve pagar juros e multa pelo atraso de pagamento das contribuições previdenciárias.

Serviço para pedir benefício de aposentadoria para a pessoa que:

  1. comprove a carência mínima de 180 contribuições;
  2. tenha 15 anos de tempo de contribuição;
  3. tenha a idade mínima de 65 anos, se homem, ou 62 anos de idade, se mulher.