Qual o valor pago pelo INSS para auxílio-doença?

Perguntado por: gpires . Última atualização: 17 de julho de 2023
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aplica-se a alíquota de 91% (determinada pela lei); esse valor é limitado à média dos 12 (doze) últimos salários de contribuição; o valor desta conta é a Renda Mensal Inicial (RMI) - o valor inicial do auxílio-doença.

O valor da RMI não pode ser inferior a 1 salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023), e nem superior à média dos seus últimos 12 salários de contribuição. Vou analisar dois exemplos para deixar bem claro como funciona o cálculo do auxílio-doença.

O trabalhador receberá salário durante o afastamento? Sim. O afastamento pelo INSS tem início no dia da solicitação e a partir do momento em que o trabalhador permanece ausente das suas atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos.

Nesse caso do exemplo o salário de benefício será de 91% de R$ 4.600,00, que nesse caso é R$ 4.186,00.

Segundo a Lei de Processos Administrativos, o INSS tem 30 dias (prorrogável por + 30 dias), para conceder ou negar um requerimento após o protocolo do pedido de benefício. A partir de então, você tem, pelo menos, mais 45 dias para receber o benefício concedido pelo Instituto.

A principal diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é a permanência da incapacidade que um trabalhador enfrenta para exercer suas funções. Enquanto a aposentadoria por invalidez requer incapacidade permanente, a concessão do auxílio-doença determina incapacidade temporária.

120 dias

O auxílio por incapacidade temporária, em geral, pode durar por até 120 dias (4 meses) e pode ser prorrogado, se necessário. Esse benefício do INSS visa oferecer suporte financeiro para o trabalhador que não puder trabalhar em decorrência de um acidente ou uma doença.

COMO RECEBER AUXÍLIO-DOENÇA | AUXÍLIO-DOENÇA AGENDAMENTO
Há três formas: você deve preencher um requerimento e agendar a perícia médica pelo site: meu.inss.gov.br, através do aplicativo ou pelo telefone 135. É nessa consulta que o médico do INSS vai comprovar a doença e liberar o benefício.

Se o segurado é um trabalhador com carteira assinada, nos primeiros 15 dias de afastamento a empresa é responsável por pagar o salário do empregado. A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS, caso seja concedido o auxílio-doença.

15 dias

Não existe um prazo máximo de duração do auxílio-doença, existe um prazo mínimo: ele só precisa ser de, pelo menos, 15 dias. O tempo de duração do seu afastamento será definido pelo médico do INSS, então não se esqueça de levar todos os documentos médicos que comprovam a sua incapacidade na sua perícia!

Desta forma, o empregado que, no período aquisitivo, ficar afastado pelo INSS, por um período superior a 6 (seis) meses, mesmo que o período de afastamento não for contínuo, mas sua somatória atingir 6 (meses), o empregado deixará de ter o direito a férias.