Quanto tempo demora para incluir um CNAE no CNPJ Simples Nacional?

Perguntado por: ovidal . Última atualização: 8 de julho de 2023
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Prazo. Até 3 (três) dias úteis.

Quanto custa uma CNAE? Para os microempreendedores individuais (MEI), as alterações de CNAE no CNPJ podem ser realizadas de forma gratuita e a qualquer momento por meio do cadastro no Portal do Empreendedor. Não há quaisquer cobranças de taxas para essas alterações.

30 dias

O processo completo para ter o CNPJ em mãos e, de fato, poder emitir notas fiscais, dura em torno de 30 dias, em média, podemos ser menor em algumas localidades e maior se o empreendedor não tiver algum documento necessário em mãos.

Como acrescentar CNAE na ME? É muito simples acrescentar uma atividade junto ao CNPJ já em funcionamento, mas trata-se de um procedimento legal: por isso mesmo, é importante conversar com o escritório contábil da sua empresa para realizar os trâmites corretamente.

Sim. Além da atividade principal, o MEI pode registrar até 15 (quinze) ocupações para suas atividades secundárias, as quais serão vinculadas ao código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.

Quanto custa para mudar o CNAE de uma empresa? O valor da alteração do CNAE da empresa é definido pela Junta Comercial de cada Estado e muda de um para o outro. No Rio de Janeiro, por exemplo, essa alteração custa R$ 488, enquanto em São Paulo é R$ 195.

O processo deve ser aberto em nome da pessoa a que se refere o serviço e ficará disponível para solicitar a juntada de documentos por 3 dias úteis. A abertura do processo poderá ser feita, excepcionalmente, em uma unidade de atendimento da Receita Federal, observadas as regras da Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021.

Você também poderá ver o campo “Situação cadastral”, que informa se o CNPJ está ativo ou não. Para verificar o CNPJ por meio do aplicativo, é preciso fazer o download do app da Receita Federal, disponível para iOS e Android.

Como consultar um CNPJ na Receita Federal?

  1. Clique sobre o link abaixo para ir a página de Consulta de CNPJ da Receita Federal. http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp.
  2. Assim que a página carregar: ...
  3. Serão exibidas as informações do cadastro do contribuinte:

É importante lembrar que cada CNAE pertence a um Anexo e cada Anexo possui uma carga tributária diferente. Ou seja, em outras palavras, é possível ter mais de um código e, nesses casos, para cada CNAE utilizada, pode existir uma alíquota de imposto diferente.

Para isso, acesse o portal gov.br, entre na página de Serviços, vá em “Atualização Cadastral” e em “Solicitar”. Na próxima página que você for redirecionado, você terá como atualizar seus dados, alterar sua ocupação e atividades (CNAEs), tanto primária como secundárias.

A atividade primária de uma empresa se diferencia da secundária pela renda gerada da atividade. Ou seja, a primeira representa a atividade-fim da empresa, a produção do produto ou serviço que a define. Enquanto isso, a secundária é um complemento, feito a partir da empresa, cujo fim é incrementar a receita.

Nesse sentido, a pesquisa para encontrar o código CNAE mais adequado à atividade principal da empresa e atividades secundárias deve ser feita no site da CONCLA (Comissão Nacional de Classificação), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A Comissão Nacional de Classificação disponibiliza a tabela CNAE completa no site do IBGE, onde você pode pesquisar por código ou navegar pela estrutura do sistema. Basicamente, existem quatro níveis hierárquicos para escolha do código: seção, divisão, grupo e classe.

Entre 5 e 10 minuto(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Este serviço é gratuito para o cidadão. Acesse o serviço Fale Conosco no Portal do Empreendedor.