Quem tem inscrição municipal tem CNPJ?

Perguntado por: acavalcanti . Última atualização: 8 de julho de 2023
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O CNPJ é um número com 14 dígitos que identifica a empresa perante a Receita Federal. Na prática, ele funciona como um RG do negócio. Para fazer a Inscrição Municipal, a empresa já precisa ter emitido o seu CNPJ, pois será necessário informar o número do cadastro.

A forma mais simples de fazer a consulta de inscrição municipal é no seu alvará de funcionamento — aquele documento que deve ficar exposto na sede da empresa.

A inscrição municipal é um documento que ajuda identificar o contribuinte no Cadastro Municipal Tributário, sendo esse o principal documento que legaliza sua empresa. Portanto, ele é obrigatório para todas as empresas de qualquer cidade do Brasil que participem de arrecadação de impostos.

Nenhuma empresa é isenta de inscrição municipal, nem as que fazem parte da categoria de Microempreendedor Individual (MEI). A inscrição no município é um procedimento padrão e obrigatório na abertura de empresas.

Como já explicamos acima, ela é exigida para todos os tipos de negócio, incluindo Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). Para saber qual é sua Inscrição Municipal, basta verificar o número que aparece como “Cadastro do Imóvel” no carnê de IPTU enviado pela Prefeitura.

É a identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. Normalmente ela é obtida nas prefeituras de maneira presencial e no sites de cada município, a partir dos dados providos pelo empreendedor. É o mesmo que Comprovante de Inscrição Municipal.

Confira, a seguir, o passo a passo de como consultar a Inscrição Municipal online!

  1. Acesse o site da prefeitura da sua cidade.
  2. Tenha seu CNPJ em mãos.
  3. Envie os dados e confira o documento na tela.

Microempreendedor precisa de Inscrição Municipal? Sim, o Microempreendedor (MEI) também necessita, pois é necessário fazer o registro na Prefeitura e requisitar a Inscrição Municipal.

Ela pode ser necessária em algumas ocasiões, como a emissão de notas fiscais ou o controle do pagamento de tributos. A forma mais simples de consultar a Inscrição Municipal é no seu alvará de funcionamento — aquele documento que precisa ficar exposto em alguns estabelecimentos.

Quando você precisar consultar o número da Inscrição Municipal do seu CNPJ MEI, poderá encontrá-lo de três formas: No alvará de funcionamento da empresa; No carnê do IPTU do seu negócio, onde o número aparece no campo “Cadastro do Imóvel”; No site da prefeitura.

A Inscrição ou Alteração de MEI - Microempreendedor Individual é disponibilizada pela internet : www.portaldoempreendedor.gov.br , para formalizar a Inscrição Municipal no site – www.vreredesim.sp.gov.br, para as atividades permitidas e de acordo com a Legislação vigente.