Como incluir CNAE no Simples Nacional?

Perguntado por: atorres . Última atualização: 8 de julho de 2023
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Selecione a opção “Solicitar”; Faça login com os dados de acesso da conta do site gov.br (é necessário ter nível de segurança prata ou ouro); Atualize o cadastro com a inclusão dos códigos CNAE das atividades secundárias; Assine as declarações e finalize a atualização cadastral.

O Microempreendedor Individual (MEI) pode incluir alterar ou incluir códigos CNAE no CNPJ por meio da atualização de dados cadastrais no Portal do Empreendedor. Lembrando que esse tipo de CNPJ só pode ter os códigos CNAE especificados na lista de atividades permitidas para o MEI.

Como alterar o CNAE do MEI? A alteração do CNAE MEI principal segue o mesmo raciocínio. Você deve acessar a página do MEI, clicar em “Já Sou MEI”, em “Atualização Cadastral” e em “Solicitar”. Ao abrir a página Gov.br, deve fazer o login com CPF e senha e acessar as informações referentes ao MEI.

Um dos maiores questionamentos dos empreendedores é sobre quanto custa para adicionar CNAE? Explicaremos a seguir. Para os microempreendedores (MEI), as alterações de CNAE no CNPJ não terão custos e poderão ser feitas a qualquer momento, pelo seu cadastro no portal do empreendedor.

Acesse o Portal do Empreendedor e escolha as opções “Já sou MEI”, “Atualização Cadastral” e “Solicitar”. Preencha os dados pessoais solicitados. Preencha os dados complementares com informações do negócio.

Como acrescentar uma atividade secundária? Para acrescentar uma nova atividade na sua empresa, você precisa acessar o site do Governo – Empresas & Negócios e realizar a alteração no seu CNPJ MEI. Lembrando de respeitar o limite de 15 CNAEs secundários.

Quanto custa uma CNAE? Para os microempreendedores individuais (MEI), as alterações de CNAE no CNPJ podem ser realizadas de forma gratuita e a qualquer momento por meio do cadastro no Portal do Empreendedor. Não há quaisquer cobranças de taxas para essas alterações.

CNAE fiscal, primário e secundário
O primário ou principal é aquele que indica a principal atividade da sua empresa, ou seja, a que traz maior receita para o seu negócio. Já o CNAE secundário compreende as atividades secundárias que a sua empresa realiza, mas que não são a principal fonte de renda do negócio.

É importante lembrar que cada CNAE pertence a um Anexo e cada Anexo possui uma carga tributária diferente. Ou seja, em outras palavras, é possível ter mais de um código e, nesses casos, para cada CNAE utilizada, pode existir uma alíquota de imposto diferente.

Para descobrir qual o código da sua empresa é preciso consultar a tabela CNAE através do site www.cnae.ibge.gov.br, nele é possível consultar o código da sua atividade econômica principal, bem como de atividades mais secundárias, se for o caso.

Além da atividade principal (CNAE principal) as micro e pequenas empresas podem cadastrar até 99 atividades econômicas secundárias. O MEI (Microempreendedor Individual) pode ter até 16 atividades econômicas secundárias em seu CNPJ MEI.

No caso da CNAE MEI, no boleto DAS (guia mensal de recolhimento de imposto que o Microempreendedor Individual é obrigado a pagar), existe uma variação no valor mensal a ser pago, de acordo com a atividade escolhida. Os valores do DAS MEI 2022 são de: Comércio ou indústria: R$ 61,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS);

Ao acessar o Portal do Empreendedor, você encontrará na seção “Quero ser MEI” a guia “Quais as ocupações que podem ser MEI”. Nela se encontra a relação atualizada de todas as atividades comerciais classificadas por ordem alfabética.

Se você quer saber como consultar o CNAE de uma empresa, basta acessar a página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, da Rede Sim da Receita Federal, e digitar o CNPJ que deseja realizar a busca.

Codigo CNAE Secundaria
As atividades econômicas secundárias são as demais atividades exercidas na mesma unidade produtiva, além da atividade principal.

A viabilidade é exigida para alterações cadastrais da Pessoa Jurídica que modifiquem: Atividade Econômica; Endereço; Natureza Jurídica; Nome Empresarial; Tipo de Unidade ou Forma de Atuação.