Precisa de inscrição estadual para emitir nota?

Perguntado por: tnogueira6 . Última atualização: 8 de julho de 2023
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A Inscrição Estadual serve para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e emitir Nota Fiscal de Produto (NF-e). Quando é necessário para o tipo de negócio, o empreendedor recebe esse número, semelhante ao CNPJ. Dessa forma, a empresa é regularizada perante à Receita Federal.

Quem não tem Inscrição Estadual pode emitir nota fiscal? Sim, desde que suas CNAEs não exijam Inscrição Estadual.

Para você emitir qualquer nota deve procurar a Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado) para obter o número da IE (Inscrição Estadual). A única exceção é a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço), neste caso, é preciso procurar a prefeitura para conseguir a IM (Inscrição Municipal).

Empresas prestadoras de serviço são isentas de pagar o ICMS e, por isso, na maioria dos casos, são isentas da inscrição estadual. No entanto, há algumas exceções, como aquelas empresas que prestam serviços de comunicações e transporte interestadual e intermunicipal – que são serviços que devem recolher ICMS.

Para gerar a nota fiscal como empresa é preciso:

  1. ter registro como empresa e possuir um CNPJ;
  2. comprar um certificado digital e instalar em seu computador;
  3. ter acesso à internet;
  4. usar um programa de emissão de nota fiscal eletrônica ou usar o “Emissor de NF-e”, oferecido pela própria Sefaz.

Para descobrir se realmente uma empresa é isenta da inscrição, basta procurar pelo seu registro no site oficial, ou entrar em contato com a própria, para descobrir essa informação na hora de preencher esse campo na emissão de uma Nota Fiscal.

Venda para não contribuintes do ICMS É 6.108.

A Inscrição Estadual (IE) é atribuida aos contribuintes paulistas de ICMS e permite ao estabelecimento a emissão de Notas Fiscais.

Entenda o que é um empresa isenta de Inscrição Estadual. Uma empresa isenta de Inscrição Estadual (IE) é aquela que não vende produtos físicos, ou que atua apenas como uma prestadora de serviços.

O que é inscrição estadual? Composta por nove números, a inscrição estadual (IE) é o cadastro formal das empresas que comercializam produtos físicos e que necessitam emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Será isento de inscrição estadual aquela empresa que não tem incidência de ICMS em suas operações. A empresa não terá incidência de ICMS em seus produtos e serviços, quando estes não estiverem classificados no artigo 155, item II, da Constituição Federal. É comum serem isentos: Organizações Não Governamentais – ONG.

As obrigações de pagamento do MEI são apenas aquelas constantes da sua guia de pagamento mensal (DAS-MEI). Mas é necessário fazer a Inscrição Estadual para poder emitir nota fiscal de venda, de industrialização ou de transporte intermunicipal ou interestadual.

Para fazer uma nota fiscal para um consumidor com IE Isenta, deve-se fazer o seguinte: No cadastro desse cliente, no campo “Inscrição Estadual”, deve estar escrito ISENTO, tudo maiúsculo. No campo “Tipo IE”, deve estar marcada a opção “2 – Contribuinte Isento”.