Quando o cliente não tem inscrição estadual?

Perguntado por: echaves3 . Última atualização: 8 de julho de 2023
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O não contribuinte é a pessoa física ou jurídica que está desobrigada a possuir uma inscrição estadual, por não contribuir com o ICMS. Normalmente eles são os consumidores finais dos produtos, que compram para uso e consumo, sem realizar nenhuma atividade de revenda ou transformação para venda.

O que colocar na nota fiscal quando o cliente não tem Inscrição Estadual? Se o cliente for Não contribuinte do ICMS, basta marcar “Não Contribuinte” no “Tipo de IE” no campo de cadastro do cliente do seu sistema de emissão de notas, se pedir.

O que torna uma empresa isenta de Inscrição Estadual? Uma empresa se torna isenta de Inscrição Estadual quando a sua atividade econômica não é passível de recolhimento de ICMS. Nesse contexto estão inseridas as prestadoras de serviços online ou presenciais.

A falta da Inscrição Estadual poderá acarretar diversas dificuldades para empresas que têm obrigação de mantê-la em dia: as fiscalizações podem gerar multas e até mesmo apreensão de cargas transportadas, por falta dessa documentação correta.

Procure no Sintegra o CNPJ da pessoa. Se ela possuir IE, provavelmente ela é um contribuinte. Se não possuir, provavelmente ela é um contribuinte isento.Se ela não aparecer no Sintegra, pode ser que ela seja um não contribuinte. Se for uma pessoa física, provavelmente ela será um não contribuinte.

Venda para não contribuintes do ICMS É 6.108.

Se o destinatário não é contribuinte do ICMS, ou seja, não tem inscrição estadual no estado de destino, a responsabilidade do recolhimento do DIFAL é do estabelecimento de origem (vendedor).

Além de MEIs, empresas que apenas prestam serviços — de qualquer porte — também são isentas da inscrição estadual. Elas somente precisam ter CNPJ e inscrição municipal para emitirem suas notas, pagarem impostos e serem fiscalizadas.

Como consultar a exigência de Inscrição Estadual para CNAE? Se você precisa consultar se seu CNAE exige inscrição estadual, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Cada um tem seu próprio sistema que apresenta tabelas ou lista de CNAEs que precisam de Inscrição Estadual.

Não contribuinte de ICMS
O não contribuinte é a pessoa física ou jurídica que está desobrigada a possuir uma inscrição estadual, por não contribuir com o ICMS. Normalmente eles são os consumidores finais dos produtos, que compram para uso e consumo, sem realizar nenhuma atividade de revenda ou transformação para venda.

As empresas enquadradas na obrigatoriedade de emissão de NF-e, cujo faturamento bruto anual não ultrapasse o limite de R$120.000,00, podem solicitar a dispensa de obrigatoriedade de emissão de NF-e.

Quando seu cliente vende algo que é tributado pelo ICMS, ele é um contribuinte; Se ele for uma Pessoa Física, provavelmente ele não é um contribuinte; Se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica e estiver cadastrado no site do Sintegra, além disso possuir uma Inscrição Estadual ligada ao CNPJ, então ele é contribuinte.

Na maioria dos casos, os clientes não contribuintes são pessoas físicas. Ou seja, um não contribuinte pode ter inscrição estadual ou não. - Uma empresa que é contribuinte isento é dispensado ou proibido de ter uma inscrição estadual. Existem estados que não aceitam empresas isentas, atente-se a isso.

A isenção de Inscrição Estadual é um direito que empresas contribuintes do ICMS, mas que por um motivo ou outro estão dispensadas e até mesmo proibidas de ter uma IE. A Inscrição Estadual é o registro de formalização de uma pessoa jurídica à SEFAZ de cada um dos 27 estados (e Distrito Federal).

O contribuinte isento é o destinatário que realiza atividades sujeitas ao ICMS mas não possui inscrição estadual, por estar dispensado ou proibido. Não é possível emitir uma NF-e para um destinatário isento e com o campo de inscrição estadual preenchido.