Quais as formas de notificação?

Perguntado por: ecurado . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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Existem 2 tipos de notificação:

  • Notificação judicial – que é realizada via requerimento ao Poder Judiciário, tendo seu procedimento previsto nos artigos 726 a 729 do Código de Processo Civil – CPC;
  • Notificação extrajudicial – que é realizada sem a necessidade de intervenção do Judiciário.

A notificação tem validade legal de duas formas: judicial ou extrajudicialmente. Em ambas as notificações é possível solicitar que a parte notificada faça ou deixe de fazer um ato jurídico ou não jurídico e são reconhecidas pelo art.

Afinal, o que é uma notificação extrajudicial? Basicamente, uma notificação extrajudicial funciona como um comunicado externo de um processo judicial. Esta operação legal pode ser utilizada durante uma fase amigável para comunicar uma pessoa acerca de um pedido, e evitar um futuro processo judicial.

Notificação processual
A notificação de processo normalmente diz respeito às informações sobre data, hora e local de um ato processual ao qual a pessoa precisa comparecer. Nesse caso, a comunicação é feita às partes ou a quaisquer outras pessoas que possam participar do processo.

A notificação extrajudicial não possui restrições, sendo possível qualquer pessoa emitir ou receber esse tipo de notificação. Em todo o caso, é recomendável que um advogado especialista redija objetiva e criteriosamente. Porém, não é obrigatório que passe por advogado para assinar a notificação.

Para isso, vá até as configurações do Android, toque em "Apps e Notificações" e acesse "Notificações". Em seguida, deslize a tela para baixo e selecione a opção "Notificações na tela de bloqueio". Para finalizar, no pop-up que aparecer na tela, selecione a opção "Não mostrar notificações".

Uma notificação é uma mensagem que o Android exibe fora da IU do app para fornecer ao usuário lembretes, comunicados de outras pessoas ou outras informações oportunas do seu app. Os usuários podem tocar na notificação para abrir seu app ou executar uma ação diretamente da notificação.

Notificação judicial – que é realizada via requerimento ao Poder Judiciário, tendo seu procedimento previsto nos artigos 726 a 729 do Código de Processo Civil – CPC; Notificação extrajudicial – que é realizada sem a necessidade de intervenção do Judiciário.

A recomendação é que a notificação por WhatsApp tenha sempre um indicativo de recebimento para garantir a sua validade. É interessante perceber que não existem regras estritas sobre a forma da notificação, de como ela deve ser escrita ou enviada.

A notificação extrajudicial deve conter: - Notificante (quem envia a notificação), é importante qualificar o notificante com nome completo, endereço, e-mail, etc. - Notificado (quem receberá a notificação), vale a regra de qualificação, como nome completo,endereço, e-mail, etc.