O que você tem direito quando faz acordo?

Perguntado por: eparis . Última atualização: 26 de setembro de 2023
4.5 / 5 5 votos

Pagamento das verbas rescisórias: Após a homologação do acordo, a empresa deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas ao colaborador, como o saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, eventual aviso prévio indenizado, saldo de FGTS e outras verbas previstas em lei ou em acordo entre ...

Na demissão por acordo trabalhista, como citado anteriormente, o profissional tem uma parte das verbas rescisórias reduzidas pela metade, como o aviso prévio indenizado, que passou de 100% para 50% e a multa sobre o saldo do FGTS, que passou de 40% para 20%.

Nos casos de demissão sem justa causa a empresa necessita pagar uma multa pela rescisão de contrato. Portanto, fazer um acordo é a forma de reduzir o prejuízo financeiro. Além disso, os custos com um processo trabalhista, como honorários de advogados, taxas, multas etc., tornam o acordo bem mais vantajoso.

40%

Multa rescisória demissão sem justa causa
Aqui, a multa rescisória é aplicada no valor máximo de 40% sobre o saldo do FGTS.

O valor é calculado com base no salário recebido mensalmente pelo empregado que, ainda, receberá reflexos da média de horas extras e outras parcelas de caráter salarial pagas ao empregado. Assim, 30 dias de aviso prévio corresponderão a um mês de trabalho; 33 dias, a 110% de um salário, e assim por diante.

Quando alguma dessas situações ocorrer, o trabalhador deve procurar um advogado trabalhista para promover uma ação trabalhista de rescisão indireta, na qual o juiz poderá determinar a quebra do contrato de trabalho, com a indenização em favor do trabalhador.

Já para os casos de rescisão de contrato por acordo entre trabalhador e empregador, o trabalhador, para saque do FGTS, deverá comparecer a qualquer agência da Caixa a partir do 5º dia útil, contado da data de quitação da multa rescisória - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF, realizada pelo empregador.

Para o trabalhador, a demissão por acordo pode ser a melhor opção caso ele esteja insatisfeito com a empresa, mas resistente a pedir demissão para evitar o desamparo financeiro, pois não teria direito a algumas das verbas rescisórias (como a multa sobre o saldo do FGTS).

O colaborador deve realizar o pedido por escrito e citar os motivos que o motivaram a pedir o desligamento da organização. A carta deve ser assinada pelo empregador e pela pessoa, que deve guardá-la, caso precise utilizar futuramente.

Caso o trabalhador receba a proposta o mesmo não deve aceitá-la, pois poderá ser condenado junto com o empregador. Dessa forma, ao invés de aceitar “devolver” a multa de 40% do FGTS, o trabalhador pode propor que a empresa faça o distrato, que é uma modalidade de rescisão contratual por comum acordo.

Como é feito o cálculo da multa de 40% do FGTS? Em todos os meses trabalhados a empresa desconta 8% do salário e deposita em uma conta FGTS. A multa é calculada com base em 40% do montante final dessa conta.

Vale ressaltar que quando a empresa rescinde o contrato de trabalho do empregado, o responsável por pagar a multa de 40% do FGTS é o empregador. De acordo com a CLT, o prazo para pagamento de verbas rescisórias de indenização é de dez dias corridos.

Multa de 20%: valor do FGTS depositado x 20 / 100
Lembrando que na demissão por acordo de trabalho o trabalhador tem direito a receber metade da multa rescisória, portanto, 20%.

10 dias

As regras para rescisão de contrato de trabalho variam de acordo com o tipo de rescisão realizada (sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta etc.). Além disso, os valores rescisórios devem ser pagos no primeiro dia útil após o aviso prévio ou em até 10 dias corridos (em algumas exceções).

Divida o seu salário por 12 e multiplique pela quantidade de meses que você trabalhou no ano que está em curso. No exemplo anterior, basta multiplicar 1/12 do seu salário por 6. Aqui, novamente vale a data de corte do dia 15 de cada mês para o cálculo proporcional.