O que é um aditivo no contrato?

Perguntado por: esanches . Última atualização: 26 de setembro de 2023
4.4 / 5 19 votos

Descrição. O aditamento de contrato ou aditivo de contrato é a inclusão de um termo aditivo para alteração contratual, seja para supressão ou acréscimo de elementos (cláusulas, valores, documentos), de acordo com as normas estabelecidas pela Lei 8666/1993, especialmente na "Seção III - Da Alteração dos Contratos".

Quando houver modificação do projeto ou das especificações do contrato; Quando forem necessárias mudanças no valor do contrato; Quando houver acordo entre as partes sobre algum detalhe do contrato, Quando for necessária a modificação da forma de pagamento.

Um aditivo de contrato, também conhecido como termo aditivo, nada mais é do que um procedimento que visa alterar, complementar ou corrigir um ou mais termos de um contrato que já tenha sido celebrado e assinado anteriormente.

As alterações de prazo e valor, incluídos os reajustes e as repactuações, serão feitas por Termo Aditivo, elaborado pelo DCC e analisado pela Procuradoria Federal, com reforço de empenho autorizado pelo Pró-Reitor de Administração, no caso dos acréscimos.

Tanto na lei quanto na MP 936 que previu a possibilidade de redução salarial ou de suspensão do contrato de trabalho há exigência de acordo entre as partes, então se o empregado não concordar não precisa aceitar nem assinar nada.

Assim, afora os 12 primeiros meses, o contrato pode ser prorrogado mais 4 vezes, até 60 meses.

O aditivo tem um papel extremamente importante no funcionamento do sistema de arrefecimento: ele compõe, da melhor maneira, juntamente com a água, o fluido do radiador. Conforme acontece a circulação da água pelo motor, ela esquenta e pode entrar em ebulição.

Os aditivos alimentares são utilizados com objetivo de melhorar sabor, cor e aparência dos alimentos; prevenir a deterioração por microorganismos; promover melhora de viscosidade, consistência, emulsão e outras.

Isso significa que, uma vez que o contrato já foi assinado pelas partes contratantes, para realizar qualquer alteração, modificação ou complementação no documento, precisamos de um Termo Aditivo ao contrato, que também é conhecido como Aditivo Contratual.

Aditivo é uma substância adicionada para melhorar o rendimento de uma propriedade. Existem aditivos para diversas finalidades, dependendo de qual uso será feito. Exemplos na construção cívil: cimento, tintas, concreto e etc. Exemplos nos combustíveis: gasolina, álcool, diesel.

Dicas para realizar um aditivo de contrato corretamente
Portanto, dados pessoas do contratante (seja pessoa física e jurídica), informações sobre a parte acrescentada ao contrato original. Além disso, devem constar o número da cláusula alterada e a indicação das demais que permanecerão intactas.