Geral

Averbar nada mais é que anotar no Registro do Imóvel todas as alterações que ocorrerem no imóvel, como construção ou demolição de cômodos; e alterações de estado civil das pessoas que constam na Matrícula do Imóvel, como em casos de óbito, casamento ou divórcio. Ainda, averbação de compra e venda.

É preciso ir na prefeitura retirar o atestado de pobreza ou como quer que chamem o documento que comprova que você não tem condições de pagar, depois usar esse documento no cartório. Detalhes sobre o procedimento de cada um você consegue no local.

O que é a averbação de divórcio? A averbação trata-se do ato de registrar determinadas situações que alteram ou modificam o conteúdo de um registro civil, seja ele de nascimento, casamento ou óbito.

O que é e como funciona o ITBI? O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, também conhecido só como ITBI, é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis.

O proprietário do imóvel pode requerer a averbação de informações no cadastro municipal. A prefeitura de cada cidade pode fornecer uma declaração com o número da matrícula do imóvel e do seu respectivo cadastro. Você conseguirá averbar dados sobre casamento com a apresentação da certidão ou da sua cópia autenticada.

Em geral, é cobrado um percentual definido entre 2% e 3% do valor venal ou real do imóvel. Para saber ao certo o valor venal de seu imóvel, o ideal é consultar diretamente a Prefeitura. Se um imóvel vale R$ 200 mil, por exemplo, e a taxa é de 3%, o registro irá custar R$ 6 mil.

Em geral, é cobrado um percentual definido entre 2% e 3% do valor venal ou real do imóvel. Para saber ao certo o valor venal de seu imóvel, o ideal é consultar diretamente a Prefeitura. Se um imóvel vale R$ 200 mil, por exemplo, e a taxa é de 3%, o registro irá custar R$ 6 mil.

Na prática, é o ato de comunicar para o cartório de imóveis qualquer construção, demolição ou outra transformação estrutural. Essas mudanças devem constar na matrícula do imóvel, pois é o documento formal que garante a segurança ao proprietário quando é necessário fazer qualquer validação.

O registro é um documento que fica arquivado no cartório de registro de imóveis. Já a averbação é uma anotação de alterações ocorridas em relação ao imóvel ou seus proprietários.

Deve ser solicitado antes de iniciar uma obra. É necessário abrir um requerimento à prefeitura da cidade. Quando o projeto é finalizado, a prefeitura realiza uma vistoria do imóvel e emite a Certidão de Construção e o Habite-se.

O Auxílio Gás é pago no limite de um benefício por família, que deve estar inscrita no Cadastro Único e receber uma renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.

Nesses casos, o Auxílio Brasil é suspenso e, caso a falta de atualização persista, cancelado posteriormente. Se os registros não forem regularizados, essas famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023.

Quanto posso receber de benefício? Segundo informações repassadas pelo Governo Federal, os grupos familiares que recebem o valor do programa social, possuem um valor médio do benefício em torno de R$ 700,00. Vale lembrar que o valor mínimo do benefício é de R$ 600,00 por mês.

R$ 59,82

O salário família é pago mensalmente pelo INSS juntamente com o salário do trabalhador. O valor do benefício é de R$ 59,82 por filho ou dependente legal de até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade.

O salário-maternidade é o benefício previdenciário pago à segurada gestante, adotante ou que tenha realizado aborto não criminoso, durante o período de afastamento de suas atividades, no prazo de vinte e oito dias antes e noventa e um dias após o parto.

Por isso aprovou a Resolução CNJ 425/2021, que determinou a juízes de execução penal “observar a possibilidade de extinção da punibilidade da pena de multa” das pessoas que tenham cumprido a pena de prisão e que, enquanto estiverem em situação de rua, não terão condições de pagar a multa.

Remição por estudo – De acordo com a legislação em vigor, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, caracterizada por atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação ...

Assim, o preso que tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo cometerá falta disciplinar grave e terá como consequência o impedimento ou a revogação dos benefícios concernentes ao cumprimento da pena.

Para se inscrever no Cadastro Único e ter acesso a estes benefícios, é necessário realizar um cadastro presencial em uma prefeitura, geralmente com a apresentação de documentos pessoais e comprovantes de renda. É importante verificar junto a prefeitura de sua cidade as especificidades do processo de inscrição.

Há três possibilidades de uso do vocativo em ofícios e cartas comerciais no aspecto da pontuação: Prezado Senhor, [com vírgula] Prezado Senhor: [com dois-pontos] Prezado Senhor [sem nada: versão moderna, mais limpa e econômica]. Naturalmente, em correspondência de cunho particular, dita a regra quem escreve.