O que é a averbação do divórcio?
O que é a averbação de divórcio? A averbação trata-se do ato de registrar determinadas situações que alteram ou modificam o conteúdo de um registro civil, seja ele de nascimento, casamento ou óbito.
Como faço para pegar a averbação do divórcio
Para realizar a averbação de um divórcio, é necessário ir até um cartório de registro civil e apresentar os documentos necessários. Este processo pode ser realizado por qualquer uma das partes envolvidas no divórcio, tanto o ex-cônjuge quanto a ex-cônjuge têm o direito de solicitar a averbação.
O que acontece se não fizer a averbação do divórcio
Com a sentença do juiz, o divórcio é considerado finalizado. Por isso, a averbação é um ato que serve para a publicidade da situação jurídica das partes. Mesmo sem a averbação, as partes já se consideram divorciadas.
Qual é o valor de uma averbação de divórcio
R$ 107,17
Averbação é o ato praticado para a alteração de um determinado Registro. Temos como exemplo averbações de Divórcio, Retificação, Reconhecimento de Paternidade, entre outras. Para a prática desse ato, basta que qualquer pessoa apresente ao cartório o Mandado Judicial ou a Escritura Pública. O valor é R$ 107,17.
Para que serve a averbação
Já a averbação é a anotação de uma ocorrência ou alteração que tenha sido feita em relação ao imóvel ou proprietário. A averbação em si é um complemento do Registro de Imóveis. Ele serve como atualização da situação do imóvel, e detalha construções, reformas, etc.
O que vem depois da averbação do divórcio
Depois de realizar a averbação de divórcio, o cartório irá emitir uma certidão atualizada de casamento, que comprova a separação do casal.
Quem fica com a certidão de divórcio
A certidão que comprova o divórcio fica com os ex-cônjuges, ou seja, cada uma das partes possui um documento. É claro que as duas documentações são iguais, com os mesmos dados e averbações.
É necessário averbar o divórcio
Quando o divórcio for concedido através de sentença judicial, as partes devem registrar a decisão no Registro Civil da Comarca ou município onde foi julgado o processo. Essa etapa é obrigatória apenas em alguns Estados. Por isso, é recomendável que as partes consultem um cartório de sua região.
Sou divorciada posso me casar novamente no civil
Dessa forma, precisamos esclarecer que não é preciso esperar prazo algum para se casar no civil após o divórcio. Ou seja, a partir do momento em que o juiz sentencia ou tabelião lavrar a escritura, a pessoa se torna divorciada e já pode formalizar a nova união.
Como saber se a certidão de casamento foi averbada
A segunda via da Certidão de Casamento averbada é possível ser obtida direto no cartório onde o documento foi emitido pela primeira vez. Mesmo em cartórios online, essas empresas ofertam serviços de consultas completamente online e emitem documentos duplicados, como certidões de nascimento, óbito e casamento.
Como fica a certidão de casamento depois do divórcio
A averbação de divórcio é a anotação na certidão de casamento de que o matrimônio das partes se encerrou através do divórcio. Toda pessoa que se casar civilmente deixa no cartório a sua certidão de nascimento e, em substituição, recebe a certidão de casamento.
Quando se divorcia volta a ter certidão de nascimento
Assim, no divórcio, é averbado o divórcio na certidão de casamento e na de nascimento. Portanto, o estado civil é divorciado e não solteiro, mas nada impede usar a certidão de nascimento, que conste a averbação de casamento e de divórcio, pois prova que o estado civil é divorciado.
Para que serve a certidão de casamento averbada
A certidão de casamento averbada nada mais é que um documento extra onde estão contidas informações sobre divórcio, separação, morte de um dos cônjuges ou até mesmo retificação de algum dado impresso errado na certidão de casamento original.
O que vem depois da averbação
Para aposentados e pensionistas do INSS, o processo de averbação é realizado através do Dataprev. O primeiro passo é confirmar se a pessoa realmente recebe algum benefício consignável pelo INSS. Depois disso, o processo de autorização do empréstimo consignado acontece.
O que acontece depois da averbação
Como etapa obrigatória, a averbação impacta diretamente no prazo da liberação do dinheiro do empréstimo na conta. A agilização das etapas de simulação, análise e aprovação de crédito, contratação e assinatura do empréstimo consignado em processos online, por exemplo, pode ajudar a reduzir esse tempo.
Quem faz a averbação
Para fazer a averbação, você deve ir ao mesmo cartório de registro de imóveis do seu bem. É necessário apresentar a documentação solicitada, que varia de acordo com o tipo de averbação que precisa ser feita.