Quando se faz averbação de imóvel?

Perguntado por: alacerda . Última atualização: 20 de julho de 2023
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Deve ser solicitado antes de iniciar uma obra. É necessário abrir um requerimento à prefeitura da cidade. Quando o projeto é finalizado, a prefeitura realiza uma vistoria do imóvel e emite a Certidão de Construção e o Habite-se.

Portanto, toda vez que tiver qualquer tipo de mudança em que o procedimento é exigido por lei, é necessário fazer a averbação do imóvel.

A averbação pode ser necessária quando ocorrem mudanças na propriedade, como construção, ampliação, demolição, alteração de uso ou destinação do imóvel, hipoteca, penhora, entre outros. Essas alterações devem ser devidamente documentadas e registradas no cartório por meio da averbação.

Além disso, caso ocorra uma fiscalização da prefeitura e seu imóvel não esteja ainda inteiramente averbado, você poderá receber multas altíssimas ou então readequações. Isso tudo sem nem falar no elevado risco de fraude com o qual você se depara, pela ausência de registro das alterações.

O Registro de Imóveis é um documento que fica arquivado no Cartório de Registro de Imóveis, e a Averbação é uma anotação de alguma alteração ocorrida, seja em relação ao imóvel ou seu proprietário.

RESPOSTA: Para saber quanto custa para averbar um imóvel em negociação, você deve se atentar à averbação com valor declarado. Nesse caso, ela é feita de acordo com o custo proporcional do imóvel. RESPOSTA: Depende do valor do imóvel, mas não passa de 0,1 a 0,5% do valor, aproximadamente.

Segundo a legislação vigente, imóveis de até R$ 265 mil geram um serviço de aproximadamente R$ 520.

Já a averbação é a anotação de uma ocorrência ou alteração que tenha sido feita em relação ao imóvel ou proprietário. A averbação em si é um complemento do Registro de Imóveis. Ele serve como atualização da situação do imóvel, e detalha construções, reformas, etc.

A averbação tem como objetivo primordial tornar pública todas as alterações que tenham relação ao imóvel, o que de fato traz uma segurança jurídica e eficácia ao ato realizado.

O Proprietário do imóvel, em caso de compra, o comprador deverá averbar a transferência do imóvel, já o vendedor pagará se houver necessidade de regularizar alguma ampliação.