Quem pode fazer averbação de imóvel?

Perguntado por: dramos . Última atualização: 20 de julho de 2023
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O proprietário do imóvel pode requerer a averbação de informações no cadastro municipal. A prefeitura de cada cidade pode fornecer uma declaração com o número da matrícula do imóvel e do seu respectivo cadastro. Você conseguirá averbar dados sobre casamento com a apresentação da certidão ou da sua cópia autenticada.

O processo inteiro de averbação é realizado no cartório de registro de imóvel. O proprietário deve comparecer ao local com os documentos necessários – que variam de acordo com o tipo de averbação a ser feita.

Para fazer a averbação, você deve ir ao mesmo cartório de registro de imóveis do seu bem. É necessário apresentar a documentação solicitada, que varia de acordo com o tipo de averbação que precisa ser feita.

Qualquer pessoa pode apresentar o documento para protocolo.

Para averbar imóvel já construído, que passou por um processo de reforma ou ampliação na sua infraestrutura, é necessário comparecer ao Registro de imóveis munido dos seguintes documentos: cópia do IPTU, certidão de conclusão da obra, solicitação do interessado, habite-se e outros.

RESPOSTA: Para saber quanto custa para averbar um imóvel em negociação, você deve se atentar à averbação com valor declarado. Nesse caso, ela é feita de acordo com o custo proporcional do imóvel. RESPOSTA: Depende do valor do imóvel, mas não passa de 0,1 a 0,5% do valor, aproximadamente.

Segundo a legislação vigente, imóveis de até R$ 265 mil geram um serviço de aproximadamente R$ 520. Já a averbação sem valor declarado é realizada para alterações mais simples, relacionadas aos proprietários e não ao imóvel em si. Para mudanças envolvendo estado civil, herança ou óbito, o valor gira em torno de R$ 30.

Além disso, caso ocorra uma fiscalização da prefeitura e seu imóvel não esteja ainda inteiramente averbado, você poderá receber multas altíssimas ou então readequações. Isso tudo sem nem falar no elevado risco de fraude com o qual você se depara, pela ausência de registro das alterações.

O processo todo de averbação de imóvel acontece em qualquer Cartório de Registro de Imóveis (CRI) em que a propriedade está localizada. Esses locais são responsáveis por armazenamentos e alterações nas informações da matrícula dos imóveis.

Aliás, é interessante ressaltar a averbação não pode ser realizada pelo serviço virtual. Por isso a necessidade de comparecer ao cartório físico.

O registro é um documento que fica arquivado no cartório de registro de imóveis. Já a averbação é uma anotação de alterações ocorridas em relação ao imóvel ou seus proprietários.

O Proprietário do imóvel, em caso de compra, o comprador deverá averbar a transferência do imóvel, já o vendedor pagará se houver necessidade de regularizar alguma ampliação.

Quanto um engenheiro cobra por projeto? O preço médio depende de diversos fatores, mas para regularização de um imóvel residencial a média é que um profissional técnico cobre de R$3.000,00 a R$4.000,00 por serviço, ou seja, elaborar a documentação técnica.

Como declarar imóvel não averbado no Imposto de Renda
Independente de qualquer construção que não tenha sido averbada, você deve declarar terreno e construção pelos valores efetivamente pagos até 31 de dezembro de cada ano, explica o advogado tributarista Samir Choaib.

Averbar nada mais é que anotar no Registro do Imóvel todas as alterações que ocorrerem no imóvel, como construção ou demolição de cômodos; e alterações de estado civil das pessoas que constam na Matrícula do Imóvel, como em casos de óbito, casamento ou divórcio.