Quem é curatelado pode morar sozinho?
Quem é curatelado pode morar sozinho? Depende, isso varia do grau da interdição, que diz respeito ao resultado da apuração da incapacidade do curatelado para os atos da vida civil, realizada para designar a curatela de alguém à alguma pessoa apta e competente.
Quais os direitos de quem tem a curatela de uma pessoa
Como é o procedimento e quais são os principais direitos e deveres do curador?
- Receber pensões e outras rendas;
- Prestar despesas de sustento; e.
- Administrar, conservar e melhorar seus bens.
O que o curador não pode fazer
E o que o curador não pode fazer?
- adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelado;
- dispor dos bens do curatelado a título gratuito;
- constituir-se cessionário de crédito ou de direito contra o curatelado.
O que faz perder a curatela
A remoção do curador por sua vez ocorrerá quando for apurado que as condutas praticadas pelo curador são incompatíveis com o exercício da curatela de modo a causar prejuízo seja no patrimônio do interditado ou mesmo algum dano físico ou moral em desfavor do incapaz.
Quais são os poderes do curador
Ao curador/tutor cabe administrar não só os rendimentos do curatelado/tutelado, mas também o patrimônio deste. Assim, a cada prestação de contas deverá comprovar que os impostos e taxas estão devidamente pagos, por meio da juntada de certidões negativas, referentes a IPTU, IPVA e taxas condominiais, além de multas.
Quem pode exigir prestação de contas do curador
A lei permite que as contas sejam exigidas pelo juiz com a periodicidade que achar conveniente. Em nosso escritório, há mais de vinte anos representamos os interesses de uma curadora.
Quais são os limites da curatela
A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. § 1º A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
Qual o prazo de validade de uma curatela
dois anos
O Código Civil , ao tratar do instituto da curatela, não delimita prazo, como regra, à sua vigência. Ao revés, a orientação normativa seguida pela Caixa Econômica institui o prazo de dois anos para a validade do termo de curatela definitiva.
Quem tem curatela pode vender imóvel
1750 do CC/02 à curatela, os imóveis pertencentes ao curatelado somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.
Quem tem curatela pode comprar imóvel
O curatelado pode adquirir bem imóvel do curador, mediante autorização judicial, desde que comprovadas a ausência de prejuízo e a vantagem na aquisição.
Quem tem a curatela tem direito a pensão por morte
Curatelado também possui direito à pensão por morte de servidor público.
Quem tem a curatela têm direito à herança
Se o curador for um dos herdeiros dispostos em lei, ou seja, ascendentes, descendentes, cônjuge ou parentes colaterais (sempre respeitando a ordem sucessória) terá direito em receber a herança do curatelado. Agora o simples fato de ser curador não garante direito em receber herança.