O que acontece com a curatela quando o curatelado morre?

Com a morte do curatelado extingue-se a curatela e, por consequência, a figura do curador. Igualmente, falta ao curador poderes para representar em juízo o espólio e eventuais sucessores do falecido curatelado. 3.

O que acontece com o curador quando o curatelado morre

I. Com a morte do curatelado, extingue-se a curatela e, por conseqüência, a figura do curador, que deve, entretanto, prestar as contas da sua administração e responder pelos prejuízos caso se prove que houve má administração dos bens e dos recursos do interditado.

Quem tem a curatela de alguém fica com a herança

Se o curador for um dos herdeiros dispostos em lei, ou seja, ascendentes, descendentes, cônjuge ou parentes colaterais (sempre respeitando a ordem sucessória) terá direito em receber a herança do curatelado. Agora o simples fato de ser curador não garante direito em receber herança.

Quem tem a curatela tem direito a pensão por morte

Curatelado também possui direito à pensão por morte de servidor público.

O que acontece quando o interditando morre

O falecimento da interditanda no curso de ação de interdição, cuja natureza é personalíssima, acarreta a perda superveniente do interesse processual, impondo-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485 , VI , do CPC . Recurso não provido.

Como transferir a curatela para outra pessoa

O sujeito que busca substituir a curatela deve alegar as razões para o pedido. É preciso comprovar que o atual curador não possui competência para gerir os atos da vida civil do curatelado. Ou seja, é preciso ficar claro para o juiz que o novo curador atuará de forma mais benéfica ao curatelado.

Como encerrar a curatela

Dá-se o nome de “levantamento de curatela” à ação que visa encerrar a curatela, quando cessar a causa que originava a incapacidade do interditando. O pedido poderá ser feito pelo interdito, pelo curador ou pelo Ministério Público, e será apensado ao processo de interdição.

O que o curador pode fazer com os bens do curatelado

Quando a pessoa em situação de curatela possuir bens e rendimentos, ela mesma custeará as despesas com sua subsistência. Considerando o valor desse patrimônio, o juiz pode estipular um valor que seja razoável à sobrevivência digna do curatelado, a ser retirado mensalmente e administrado pelo curador.

Quem tem a curatela pode vender os bens

Desta forma, aplicando-se a regra do art. 1750 do CC/02 à curatela, os imóveis pertencentes ao curatelado somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.

Qual o prazo de validade de uma curatela

dois anos

O Código Civil , ao tratar do instituto da curatela, não delimita prazo, como regra, à sua vigência. Ao revés, a orientação normativa seguida pela Caixa Econômica institui o prazo de dois anos para a validade do termo de curatela definitiva.

Quem fica com a pensão do falecido

Apesar de constitucionalmente garantido, é comum lembrarmos somente quando a pessoa vivencia a experiência de perder um ente próximo. Isto porque essa pensão é destinada a todos os dependentes do falecido para que eles não sofram prejuízos financeiros na família.