Quanto tempo a empresa tem para pagar o FGTS após a demissão?

Perguntado por: vmendes . Última atualização: 17 de julho de 2023
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10 dias

Quando o funcionário é dispensado ou pede demissão do seu emprego, a empresa tem o prazo máximo de 10 dias para efetuar o pagamento dos seus direitos trabalhistas, de acordo com o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

30 dias

Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão? Após o empregador informar a chave de resgate ao ex-funcionário, no momento da rescisão, o trabalhador terá 30 dias para realizar seu saque–rescisão.

Toda empresa tem até o dia 7 de cada mês para realizar o depósito do valor do FGTS na conta do trabalhador. Se isso não acontece e ela não depositar, precisará arcar com taxas de juros e multas. A empresa sofrerá uma cobrança de 0,5% ao mês sobre o valor inicial do depósito.

É possível dar entrada no seguro-desemprego antes do saque do FGTS? Muitos trabalhadores se questionam: posso dar entrada no seguro-desemprego antes de sacar o FGTS? A resposta é sim! O prazo para solicitar seguro-desemprego é entre 7 e 120 dias pós-demissão, contanto que esta tenha sido sem justa causa.

A multa rescisória só aparecerá em determinados casos, sendo comum que não seja vista no extrato do FGTS. Para casos de demissão com justa causa ou mesmo um pedido de demissão, a multa não será paga e, com isso, não aparecerá no seu extrato.

Se houve atrasos mês a mês, terá um adicional de 0,5% do valor de recolhimento; + multa fica de 5% como ressarcimento ao colaborador; Com a falta de pagamento e recolhimento, junto demissão, a empresa pode ter que pagar o valor integral de recolhimento e as duas multas anteriores ao colaborador.

Veja a seguir:

  • Procurar um advogado especialista em direito do trabalho. ...
  • Registrar reclamação no Ministério do Trabalho. ...
  • Entrar com processo trabalhista para cobrar o FGTS. ...
  • Rescisão indireta do contrato de trabalho.

O Saque pode ser solicitado de forma totalmente digital pelo aplicativo do FGTS, sem precisar ir até uma Agência da CAIXA. Basta indicar uma conta na CAIXA ou outra instituição financeira no APP para receber os valores, sem nenhum custo. Você recebe seu FGTS em sua conta em até 5 dias úteis.

O valor da multa FGTS será depositado na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho em questão. O saldo pode ser transferido para qualquer banco via aplicativo FGTS, que está disponível tanto para o sistema Android como para iOS.

Seu saque do FGTS pode ser impedido por diversos motivos, como a falta de movimentação na conta do FGTS, o uso do saque-aniversário enquanto ainda trabalhava, a falta de comunicação da demissão à Caixa Econômica, ou dados incorretos em seu registro do FGTS.

Quem tirou o FGTS perde o direito ao Seguro-desemprego? Não. Quem retirou o saldo do FGTS tem direito a todos os benefícios após uma demissão sem justa causa, exceto o saque integral do FGTS.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

Basta acessar o aplicativo da Caixa Econômica Federal, ou o aplicativo do FGTS, informando seu CPF e senha, para baixar o extrato de seu FGTS.

O prazo legal para o depósito da multa rescisória na conta do empregado é de até 10 dias corridos após a rescisão do contrato de trabalho. Esse prazo vale tanto para rescisões por justa causa quanto sem justa causa.