Qual o valor da multa rescisória de 40?

Perguntado por: abotelho3 . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Como fazer o cálculo? Para ter como calcular a multa do FGTS, a empresa deve ter o saldo da conta do FGTS em mãos, relacionado à conta vigente neste contrato, e se aplica os 40% sobre o valor. Ou seja, multiplica o saldo da conta do FGTS por 0,4. Chegando assim, ao valor final da multa.

Veja como calcular a multa rescisória:
Na prática, se o valor dos depósitos em sua conta somaram R$ 10 mil, basta multiplicar esse valor por 0,4 (40%) e você terá o valor final da multa, que será de R$ 4 mil.

No caso da demissão sem justa causa, a multa é de 40%.
O valor é calculado sobre tudo o que foi depositado na conta do FGTS do trabalhador durante todo o tempo trabalhado. Se o valor depositado é de, por exemplo, R$ 100.000, a multa de 40% será de R$ 40.000,00.

Onde vejo o depósito da multa rescisória? Pode verificar através do extrato do FGTS que pode ser consultado no aplicativo do fundo de garantia. Mas você também pode ir pessoalmente à uma agência da Caixa.

O acerto trabalhista nessa ocasião deve considerar as seguintes parcelas:

  1. Saldo de salário do mês trabalhado em que houve a rescisão;
  2. 13º salário proporcional;
  3. Férias vencidas e férias proporcionais;
  4. Pagamento de horas extras não compensadas ao longo do contrato, caso exista banco de horas ou acordo de compensação.

O valor é calculado com base no salário recebido mensalmente pelo empregado que, ainda, receberá reflexos da média de horas extras e outras parcelas de caráter salarial pagas ao empregado. Assim, 30 dias de aviso prévio corresponderão a um mês de trabalho; 33 dias, a 110% de um salário, e assim por diante.

30 dias

Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão? Após o empregador informar a chave de resgate ao ex-funcionário, no momento da rescisão, o trabalhador terá 30 dias para realizar seu saque–rescisão.

Onde é depositada a multa de 40% do FGTS? A multa de 40% do FGTS é depositada diretamente na conta do FGTS do trabalhador. Essa conta é vinculada ao número do PIS/PASEP do trabalhador e pode ser acessada através do site da Caixa Econômica Federal, do aplicativo do FGTS ou diretamente nas agências bancárias da Caixa.

Para saber o valor, basta verificar o saldo dos depósitos de FGTS da empresa e multiplicar por 20% ou 40%. Se o valor é de R$ 5.000,00 e a demissão foi sem justa causa, a multa será de 40% e a quantia a ser paga será de R$ 2.000,00 (40% do saldo FGTS).

Porque a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS? Pode ser que seu antigo patrão ainda não tenha depositado o valor da multa. Afinal, por lei, o empregador tem um prazo de 10 dias a partir do último dia de trabalho do funcionário demitido para depositar o valor da multa.

Resposta: O trabalhador que optou pelo saque - aniversário e é demitido sem justa causa tem direito a receber a multa de 40% do FGTS, mas não consegue acessar o valor total do fundo como faria caso estivesse na modalidade saque -rescisão.

3 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 6 meses; 4 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses; e. 5 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 24 meses.

A tabela do Seguro-Desemprego estabelece diferentes faixas salariais e os valores do benefício correspondentes a cada faixa. Segundo o governo federal, o valor mínimo do benefício é equivalente a 1 salário mínimo vigente no período do pedido, enquanto o valor máximo corresponde a 2 salários mínimos.

30%

No entanto, é importante lembrar que o valor máximo que pode ser descontado na rescisão é de 30% do valor das verbas rescisórias, ou seja, das quantias que o empregado tem a receber, como férias, 13º salário e aviso prévio.