Como a liberdade é fundamento da justiça?

Perguntado por: ocavalcanti . Última atualização: 17 de julho de 2023
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A liberdade é conditio sine qua non do direito. A ordem coativa do direito que, por ser o seu fim último, lhe dá a essência: a liberdade. A justiça se apresenta como distribuição da limitação da coação igualitariamente (princípio da igualdade) e por isso dá segurança da liberdade que é igual para cada cidadão.

A Liberdade é o ambiente de que não prescinde a Justiça. A Justiça é elemento criador da Liberdade. Por isso mes mo, sempre se entendeu que a exata obediência da Lei é a fonte da Liberdade: Legum servi sumus, ut liberi esse possimus.

A TEORIA DA LIBERDADE DE PHILLIP PETTIT
Resumidamente, a conotação que é priorizada no livro Teoria da Liberdade de Philip Pettit é o entendimento de que alguém é livre quando pode ser responsabilizado por aquilo que faz no exercício da liberdade (2007, p. 01).

Tal liberdade, no caso do direito, é caracterizada como “liberdade (independência de um outro arbítrio que obriga), na medida em que ela pode coexistir com a liberdade de todo outro segundo uma lei universal”, sendo “este direito único, originário, pertencente a todo ser humano por força de sua humanidade”.

Segundo a filosofia, liberdade é o conjunto de direitos de cada indivíduo, seja ele considerado isoladamente ou em grupo, perante o governo do país em que reside; é o poder qualquer cidadão tem de exercer a sua vontade dentro dos limites da lei.

Seu parágrafo de abertura é uma poderosa afirmação dos princípios que estão no núcleo do sistema moderno de direitos humanos: “O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.”

A Declaração Universal principia reconhecendo que "a dignidade é inerente à pessoa humana e é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo". Ela inclui direitos civis e políticos, como o direito à vida, à liberdade, liberdade de expressão e privacidade.

Segundo o Dicionário de Filosofia, em sentido geral, o termo liberdade é a condição daquele que é livre; capacidade de agir por si próprio; autodeterminação; independência; autonomia.

A primeira é o tipo “ser livre de,” uma liberdade das restrições da sociedade. A segunda é “ser livre para”, uma liberdade para fazer o que queremos fazer. E a terceira é “ser livre para ser”, uma liberdade não apenas para fazer o que queremos, mas para sermos quem temos que ser.

Nesta obra, Santo Agostinho afirma que o livrearbítrio é um Dom de Deus, conferido ao homem, permitindo-o agir livremente segundo a sua vontade. É a utilização consciente da liberdade, guiada pela vontade. Ele torna-se causa do mal, por meio dos que o recebem, pois estes não o usam devidamente.

Assim sendo, a liberdade passa a existir quando agimos pelo dever, e, quando este dever é determinado pela lei pura, e não pelas inclinações. Por isso, para Kant a liberdade ela é uma condição de possibilidade necessária para que a ação moral tenha validade universal.

A liberdade da vontade não tem outro princípio senão o de agir segundo a máxima de ter a si mesma por objeto como lei universal. Essa declaração identifica vontade livre e vontade submetida à lei como uma e mesma coisa. A liberdade deve ser pressuposta como propriedade da vontade de todos os seres racionais.

Sócrates, é que concebe a liberdade como autoconhecimento. Portanto, enkrateia é o domínio do homem sobre suas paixões.