Quantas pessoas da mesma família podem receber o BPC?
Não é o mesmo que aposentadoria, pois você só precisa comprovar a condição de incapacidade e atender ao limite da renda per capita para começar a receber. Mas você sabia que duas pessoas da mesma família podem ser beneficiárias do BPC/LOAS?
É possível ter dois BPC na mesma família
A resposta é sim!! Desde abril de 2020, com a Lei 13.982/2020, esta concessão tornou-se possível já que o BPC recebido por um dos membros não integra a soma da renda da totalidade da família. Vamos lembrar quem a lei define como membros do grupo familiar pessoas que moram sob o mesmo teto.
Quantos BPC Uma família pode receber
Em resumo, é possível ter mais de uma pessoa recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS em uma mesma família, desde que cada pessoa atenda aos requisitos estabelecidos pelo governo para o recebimento do benefício, como ser pessoa idosa com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência, ter renda mensal per ...
Quem faz parte do grupo familiar para fins de BPC
Grupo familiar do BPC
Para o BPC, considera-se família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Quem faz parte do grupo familiar para o Loas
Como analisado acima, o grupo familiar é composto por: pais, filhos e enteados solteiros, menor sob tutela, irmãos solteiros, madrasta, padrasto, cônjuge ou companheiro(a), desde que vivam sob o mesmo teto. Assim, devem ser excluídos outros parentes do cômputo do grupo familiar para fins de renda per capita.
O que entra no cálculo de renda para o BPC
Podem receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado trabalho e não apresentam uma renda fixa.
Quem recebe o BPC tem direito a receber o Auxílio Brasil
Por se tratar de dois benefícios assistenciais, é permitida a cumulação do Auxílio Brasil e do BPC. Para isso, basta que a pessoa esteja apta ao recebimento dos dois benefícios. Para estar apta ao recebimento é necessário que a pessoa esteja dentro dos limites de renda e demais critérios.
Foi liberado o décimo terceiro para o BPC
Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quem é tutor de BPC pode trabalhar de carteira assinada
Sim, você pode trabalhar se o seu filho recebe o BPC, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse o limite de 1/4 do salário mínimo, que em 2023 é de R$ 330,00.
Quanto tempo o benefício fica em análise
Os pedidos de benefícios seguem a mesma lógica: prazo de 30 dias para processos envolvendo salário-maternidade e pensão por morte e de 60 dias para os que tratem de auxílio-doença.
Quem se enquadra no grupo familiar
Entende-se como grupo familiar o conjunto de pessoas residindo na mesma moradia do chefe do grupo familiar salvo, se for o caso, o próprio candidato, relacionadas pelos seguintes graus de parentesco (considerados a partir do candidato): Mãe, Madrasta, Pai, Padastro, Cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), Irmão/ ...
Quanto tempo a pessoa recebe o BPC
O Benefício de Prestação Continuada não é vitalício. O LOAS prevê que o benefício deve ser revisado a cada dois anos para avaliar sua continuidade.
Qual é a diferença do loas para o BPC
A diferença entre LOAS e BPC é simples: LOAS é a lei que estabelece as regras gerais da assistência social no Brasil, inclusive as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já o BPC é o benefício assistencial específico previsto nessa lei (LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social).
O que considera grupo familiar
Entende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham as despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio.
Quanto tempo demora para receber o Loas depois de aprovado
Quanto tempo um benefício fica em Análise? Depende do tipo de benefício do INSS. Aposentadorias e BPC têm o prazo de 90 dias, benefícios por incapacidade têm 45 dias, pensão, auxílio-acidente e reclusão têm 60 dias, salário-maternidade tem 30 dias.