Quanto tempo dura o benefício do LOAS?

Perguntado por: uAvila . Última atualização: 17 de julho de 2023
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É importante lembrar também que o BPC/LOAS não é um benefício vitalício e pode ser convocado para perícia do PENTE FINO, eventualmente, cada dois anos.

Para a concessão, manutenção e reavaliação bianual do BPC/LOAS, é necessário que o beneficiário e sua família estejam inscritas no Cadastro Único com dados atualizados, com prazo máximo de 24 meses desde a última entrevista. POST meramente ilustrativo, consulte um(a) advogado(a) de sua confiança.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dispensa o aposentado por invalidez e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de revisão médico-pericial para comprovar a condição, se a incapacidade for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável.

Ou seja, o prazo máximo de pagamento do BPC ocorre até a pessoa melhorar a sua situação econômica. Isso pode ocorrer quando o beneficiário comece a trabalhar, por exemplo.

▶️ Mas o BPC-LOAS contará como renda para fins de manutenção do Auxílio-Brasil e se a renda por cabeça da família superar o valor de R$525,00, o beneficiário receberá o Auxílio-Brasil apenas por mais 12 meses.

As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) devem manter seus dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Essa atualização precisa ser feita, no mínimo, a cada dois anos para garantir a manutenção do benefício.

O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização. Além disso, o pagamento do BPC deverá ser cessado no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem ou em caso de morte do beneficiário.

A primeira coisa que deve ser feita para evitar o corte do BPC é garantir que o beneficiário cumpra todos os requisitos exigidos para receber o benefício. Além disso, é importante ter em mente que a renda do beneficiário não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo por pessoa da família.

A diferença entre LOAS e BPC é simples: LOAS é a lei que estabelece as regras gerais da assistência social no Brasil, inclusive as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já o BPC é o benefício assistencial específico previsto nessa lei (LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social).

Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Infelizmente, você não terá direito à “conversão” do BPC para a aposentadoria. Isso porque, como disse antes, os dois benefícios têm naturezas diferentes: um é assistencial (BPC) e o outro previdenciário (aposentadoria).

Sim, quem recebe o LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), referente ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pode ter dinheiro em banco.

A atualização mencionada envolve a margem do valor que o beneficiário poderá comprometer para o empréstimo. Com as novas regras, quem recebe o BPC/Loas, que corresponde a um salário mínimo (R$ 1.320), poderá destinar até 35% do benefício (R$ 462 mensais) para a operação.