Quais as novas regras para o BPC em 2023?

Perguntado por: treal7 . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Em 2023 a renda mínima per capta para recebimento do BPC LOAS é de R$330 ou ¼ do valor do salário mínimo. Ou seja, a renda do núcleo familiar deve corresponder a R$330 para cada membro. Por exemplo, em uma família com 3 pessoas (dois idosos e uma criança) o recebimento total no mês deve ser de R$990,00.

O empréstimo consignado para o BPC foi liberado em 2022 e suspenso em março de 2023. Porém, a MP nº 1.164 previa a volta do crédito para esse público, e foi aprovada pelo presidente no dia 19 de junho, tornando-se a Lei nº 14.601 e liberando, assim, o crédito consignado.

O valor do BPC é de um salário-mínimo e no ano 2023, o salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320. Existem duas categorias de beneficiários do BPC: Um concedido à Pessoas com deficiência, sem nenhuma idade mínima necessária; e ainda a outra categoria, que é concedida à Idosos a partir dos 65 anos de idade.

R$ 325,50

Após se enquadrar em uma das classes citadas acima, para existir direito ao LOAS, é preciso preencher alguns requisitos, que são: Possuir renda familiar per capita de R$ 325,50 em 2023, ou seja, cada pessoa da casa deve receber no máximo R$ 325,50 reais. Ter inscrição no CADÚNICO e o manter atualizado.

Você sabe que quem é pessoa com deficiência, que pede o BPC, além da renda, passa por avaliação médica e social no INSS. Para evitar uma longa espera pela concessão do benefício para essas pessoas, que estão em situação de maior vulnerabilidade social, adotou-se na avaliação social o padrão médio.

Atualmente, quem recebe BPC/LOAS não tem direito ao décimo terceiro salário, benefício conhecido como abono natalino. Saiba mais: Meu filho recebe o benefício do BPC, eu posso trabalhar? Isso porque o benefício assistencial, apesar de ser pago pelo INSS, é vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social.

O décimo terceiro dos aposentados em 2023 começou a ser pago em 25 de maio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso significa que o pagamento do benefício foi antecipado – geralmente são pagas duas parcelas em novembro e dezembro.

No entanto, uma nova Medida Provisória alterou as regras dos programas, possibilitando que pessoas que recebem o BPC também possam receber o Bolsa Família, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Além disso, o Bolsa Família apresenta algumas atualizações previstas para agosto de 2023.

Infelizmente, você não terá direito à “conversão” do BPC para a aposentadoria. Isso porque, como disse antes, os dois benefícios têm naturezas diferentes: um é assistencial (BPC) e o outro previdenciário (aposentadoria).

Mas afinal, o que não entra na conta para o cálculo do BPC/LOAS?

  • bolsa de estágio.
  • bolsa como aprendiz.
  • BPC de outro integrante da família.
  • aposentadoria de até um salário-mínimo de outro membro da família.
  • e benefícios ou auxílios temporários.