Qual a origem da palavra peculato?
A palavra peculato é proveniente do têrmo latino peculatus, cuja origem, por sua vez, vem de pecus — (gado) — que constituía a primitiva moeda para realização de compras e pagamento de multas. Com Servio T u llio , em Rema, foi introduzida a moeda cunhada.
O que é a palavra peculato
O crime de peculato tem como objetivo punir o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro. Está descrito no artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa.
Quem comete peculato e
Como vimos, aquele que pratica o crime de peculato é o funcionário público que desvia ou se apropria de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel público ou particular de que tem posse devido a seu cargo.
Quais são os tipos de peculato
Quais são os tipos de peculato: apropriação e desvio
Como eletrônicos, dinheiro ou drogas. Além disso, o crime também ocorre caso particular com acesso a esses bens faça o mesmo. Já o peculato por desvio também está previsto no mesmo artigo do Código Penal.
Qual o objeto material do crime de peculato
O objeto material, seja ele de natureza pública ou privada, do Crime de Peculato-apropriação é o dinheiro (cédulas ou moedas aceitas como pagamento), o valor (tudo aquilo que pode ser convertido em dinheiro, como, por exemplo, papel de crédito que pode ser negociado - nota promissória, cheque, apólice, etc...) ou ...
Qual a diferença de improbidade e peculato
A improbidade administrativa, diferente do peculato, é um crime que tramita na esfera cível – e não na penal. Por essa e outras razões, ele não é incluso no rol de crimes contra a administração pública.
Qual a diferença de peculato e prevaricação
O que inclui itens particulares sobre a guarda da administração pública. Por exemplo, mercadorias ilegais apreendidas pela Receita Federal. De acordo com o Canal Justiça, enquanto o crime de prevaricação envolve atrasar ou deixar de cumprir ato de ofício de forma indevida. Ou cometer ato de ofício contra lei.
Qual a diferença entre corrupção e peculato
Apesar de apresentarem conceitos parecidos, existem algumas diferenças. Na concussão, a lei fala em exigir, enquanto no crime de corrupção, solicitar ou receber, e no peculato, apropriar-se.
O que é peculato impróprio
O peculato impróprio é o também chamado de peculato furto. Há a subtração de coisa sob a guarda ou custódia da Administração. Portanto, ao contrário do peculato próprio, o agente não tem a posse do bem, mas se utiliza de facilidade que a condição de funcionário público lhe confere.
Qual a diferença entre peculato e concussão
O crime de concussão ocorre quando o servidor exige alguma coisa em razão de seu cargo. Por exemplo, fiscal que exige dinheiro para não aplicar uma multa. No peculato, o servidor tem acesso a bens ou valores, somente em razão de seu cargo, e valendo-se dessa facilidade, decide desviá-los ou ficar com eles.