Qual a diferença entre sonegação e lavagem de dinheiro?

Perguntado por: afogaca . Última atualização: 19 de julho de 2023
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Existe uma diferença entre sonegar imposto e lavagem de dinheiro. Sonegação funciona assim: você trabalha e recebeu o dinheiro pelo seu trabalho, mas não quer pagar imposto por isso. Prestou serviço e não emitiu a nota fiscal, é um exemplo de sonegação, ou seja, um crime.

A Lei nº 9.613 de 1998 descreve o crime de “lavagem” ou ocultação de bens, muito conhecido como lavagem de dinheiro, que consiste no ato de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens ou valores que sejam frutos de crimes.

O que significa sonegar imposto? Sonegar imposto é deixar de pagar os tributos devidos ao Estado. A sonegação pode se dar de diferentes formas, seja na omissão de bens e recursos na declaração do Imposto de Renda ou pela falsificação dessas informações no mesmo.

A lavagem de dinheiro é um crime empresarial que tem sido cada vez mais presente na sociedade atual. Ela consiste em ocultar a origem ilícita de dinheiro ou bens adquiridos por meio de atividades ilegais, como tráfico de drogas, corrupção, evasão fiscal, fraude, entre outros.

Não se configura o delito de lavagem de dinheiro se o agente não age com dolo (direto ou indireto) no sentido de ocultação ou dissimulação – da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores (...).

A lavagem de dinheiro é uma prática criminosa que tem como objetivo esconder a origem ilícita de algum capital ou outros ativos irregulares, como joias, imóveis e empresas fantasmas. Também é conhecida como “branqueamento de capitais”.

O processo de lavagem de dinheiro passa por três fases, sendo elas de colocação, ocultação e integração.

O artigo 1º da Lei 4.729/65 descreve várias condutas que se enquadram como crime de sonegação como: prestar declaração falsa ou omitir informações necessárias ao Fisco; alterar ou fraudar livros exigidos pelas leis ficais; alterar fatura ou documentos relativos a operações mercantis; aumentar despesas para obter ...

– Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira – DIMOF, declaração que traz dados bancários enviadas pelas instituições financeiras. Transações via PIX também são monitoradas, pois as instituições financeiras enviam ao Fisco informações sobre estas operações.

A ação nada mais é do que um disfarce de outros ganhos não declarados para a Receita Federal. São ganhos ilícitos não apenas pelo fato de não serem declarados, mas por serem oriundos de práticas criminosas, como a venda de drogas, por exemplo.