Qual o prazo para fazer inventário gratuito?

Perguntado por: rsantos . Última atualização: 19 de julho de 2023
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Se não bastasse isso, a abertura do inventário no prazo de até 60 dias após o óbito, evita a aplicação de multa.

O prazo para inventário começa a contar a partir da data do óbito do inventariado e é de até 60 dias após o falecimento. Ou seja, é importante que logo após a morte, mesmo em luto, a família busque um advogado especialista para verificar a documentação necessária e acelerar o procedimento.

Como saber se você pode fazer um inventário grátis? De posse das informações acima, recomendamos que o interessado procure a Defensoria Pública da sua cidade de posse de seus documentos pessoais, comprovantes de rendimento e relação de bens a serem partilhados.

I - no inventário e arrolamento que não for requerido dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da abertura da sucessão, o imposto será calculado com acréscimo de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do imposto; se o atraso exceder a 180 (cento e oitenta) dias, a multa será de 20% (vinte por cento)”.

O inventário extrajudicial costuma ser mais rápido e consequentemente mais barato.

Para a realização do inventário gratuito, é preciso buscar a Defensoria Pública do Estado. No Estado de São Paulo, existe o site da Defensoria Pública de São Paulo, o qual cita a documentação necessária dos bens e dos herdeiros para que seja iniciado o processo.

Outra grande consequência de lidar com um inventário atrasado é o pagamento de multas. A multa inicial em média é de 10% sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) devido, e se o atraso passar de 180 dias, a multa sobe para 20%.

De acordo com a OAB, seção de São Paulo, por exemplo, o honorário sugerido para realização de inventários seria de 6% sobre o valor total do patrimônioincluído na partilha, com um limite mínimo de 3.376,35 reais.

Em ambos os casos a consequência é a mesma: os anos passam e a dívida aumenta. Isso porque a demora em realizar a abertura do inventário, além de dificultar a localização de documentos posteriormente e acabar tornando extremamente onerosa a manutenção dos bens, também acarreta na cobrança de multas.

É importante entender que a cobrança das custas pode variar de acordo com a legislação de cada estado da federação. Apenas a título de exemplo, no ano de 2022 a taxa cobrada em um inventário feito no tribunal de Justiça de São Paulo variava de R$319,70 até R$95.910,00 — dependendo do valor do patrimônio em questão.

60 dias

O prazo para abrir o inventário estabelecido por lei é de 60 dias da data do óbito. Sabemos que nem sempre é fácil cumprir esse prazo, por essa razão vamos te orientar como abrir o inventário no prazo SEM DINHEIRO e sem a concordância de um ou mais herdeiros.