Para que serve ação de notificação judicial?

Qual é a finalidade? A notificação judicial deve ser entendida como uma manifestação formal da vontade de uma determinada pessoa, seja ela, jurídica ou física. De modo prático, o objetivo da notificação judicial é eliminar a possibilidade de alegação de desconhecimento sobre determinado assunto juridicamente relevante.

Quando cabe notificação judicial

Esta notificação pode ocorrer para constituir prova em um eventual processo judicial, realizar cobrança de débitos em atraso, requerer cancelamento de um serviço determinado, constituir em mora quando houver atraso no cumprimento de obrigação, avisar sobre mudança de domicílio e entre outras motivos.

Como funciona o processo de notificação judicial

De maneira geral, a notificação judicial pode ser classificada como uma modalidade de notificação que acaba acontecendo através de uma determinada intervenção ao Poder Judiciário em si, sendo completamente mediada por ele.

Quais os tipos de notificação judicial

Existem 2 tipos de notificação:

• Notificação judicial – que é realizada via requerimento ao Poder Judiciário, tendo seu procedimento previsto nos artigos 726 a 729 do Código de Processo Civil – CPC;
• Notificação extrajudicial – que é realizada sem a necessidade de intervenção do Judiciário.

O que acontece se não responder uma notificação judicial

Caso o notificado não responda dentro do prazo estabelecido, então a notificação extrajudicial pode ser utilizada como prova em um futuro processo judicial, ou seja, o notificante poderá entrar com um pedido na justiça para que receba o que pede no documento.

Qual é a finalidade da notificação

R: A Notificação leva oficialmente ao conhecimento de determinada pessoa o texto de um documento registrado, por meio de oficial portador de fé pública. É a prova incontestável de se ter dado conhecimento de teor de qualquer documento.

Quem leva notificação judicial

A notificação pode ser realizada pelo cartório de sua cidade que, recebendo o pedido de notificação, fará a diligência para entregar o documento à pessoa a ser notificada.

Qual a diferença entre intimação e notificação

O CPC utiliza os termos “notificação” e “intimação” como sinônimos, deixando sua interpretação aberta. Porém, a notificação de processo se refere, geralmente, a algo que a pessoa deve fazer, enquanto a intimação apenas informa sobre algo ocorrido.

Qual o valor da causa na ação de notificação judicial

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. VALOR DA CAUSA. De regra, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido. Todavia, no caso da notificação judicial, é possível atribuir à causa o valor de alçada, na medida em que inestimável, em termos econômicos, o proveito almejado com a demanda.

Quanto custa notificação judicial

No caso de documento em papel, o cartório de São Paulo poderá desmaterializar o documento e encaminhar para o cartório competente efetuar a notificação, mediante pagamento de taxa adicional de R$ 84,15.

Qual o prazo para responder uma notificação judicial

15 dias

As citações judiciais têm prazo de 15 dias para resposta, é muito pouco tempo para o advogado conseguir elaborar uma boa defesa, e analisar suas provas, por isso, seja rápido.

Como saber se tenho uma notificação judicial

Fácil! Com o número do seu CPF em mãos, vá até a nossa página de consulta de processos e preencha seu CPF. Nosso sistema irá varrer os dados oficiais em busca de processos judicias que sejam relacionados ao seu CPF.

O que é processo notificação

O termo notificação, no processo penal, diz respeito geralmente ao lugar, dia e hora de um ato processual a que uma pessoa deverá comparecer. A comunicação, nesse caso, é feita à parte ou a qualquer outra pessoa que possa vir a participar do processo.

Como saber se estou sendo processado por dívida

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Qual o prazo para contra notificar

Esse prazo da notificação extrajudicial costuma ser de 15 dias. Outro fato que merece bastante atenção é que não se deve confundir o tempo disponível para responder a notificação extrajudicial com o prazo que lhe é concedido para exercer algum direito que está ligado com a notificação recebida.

Precisa de advogado para responder notificação extrajudicial

Qualquer pessoa pode notificar extrajudicialmente outra, mas o deve ser feita e assinada por um advogado, pois este tem a capacidade técnica para manusear corretamente este instituto legal.