O que vem primeiro ITBI ou registro?

Perguntado por: tlessa . Última atualização: 19 de julho de 2023
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Em alguns municípios, o ITBI deve ser pago depois da lavratura da escritura pública. Em outros, deve ser pago depois do registro desse documento. De forma geral, o pagamento deve ser realizado após o fechamento do negócio. O prazo costuma ser de 1 mês.

Depois de pagar o ITBI e a escritura, você já pode fazer o registro!

“O fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro” (STF, ARE 1.294.969/SP (RG) – Tema 1.124).

O pagamento do ITBI é realizado justamente no momento do registro da escritura pública do imóvel no Registro de Imóveis. O procedimento é homologado em cartório, instituição responsável por registrar todos os imóveis de um território específico. “Esses registros são organizados em matrículas.

ITBI pago antes do registro da escritura é considerado ilegal e deverá ser pago novamente! Comentário: O Oficial de Registro Imobiliário se recusou a registrar uma escritura de venda e compra, por falta de recolhimento atual do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

O prazo final para pagamento do ITBI pode variar de acordo com sua localidade, porém, o mais comum é de 30 dias após dar entrada no processo de compra. Depois de efetuado o pagamento, os documentos devem ser liberados em até um mês.

Custos de comprar um imóvel à vista

Imposto / TaxaValor
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)R$ 15.000,00
Registros em cartórioR$ 1.938,00
EscrituraR$ 1.933,00
TotalR$ 18.871,00 (3,77% do valor do imóvel)

Escritura e registro do imóvel
O registro propriamente dito costuma apresentar o valor mais alto entre as taxas do cartório.

Em resumo, o ITBI é um imposto que deve ser pago pelo comprador do imóvel, a escritura é o documento que formaliza a transferência de propriedade e o registro é o processo pelo qual a transferência é legalizada e garantida.

O STF já tem entendimento consolidado no sentido de que o ITBI não pode ser exigido antes do registro no cartório de imóveis.

Para ter direito ao desconto ITBI no primeiro imóvel, algumas regras devem ser cumpridas, como: O imóvel deve ser residencial e destinado à moradia do comprador; O comprador não pode ter nenhum outro imóvel em seu nome; O valor do imóvel deve estar em um limite estipulado pela prefeitura.

Registro: A taxa de registro é cobrada diretamente pelo Cartório de Registro de Imóveis e também pode variar de acordo com as leis de cada estado. Em média, custa aproximadamente 1% do valor venal do imóvel. Portanto, para um imóvel com valor de R$ 300 mil, você deverá pagar em média 3 mil reais pela taxa de registro.

A Prefeitura de São Paulo estabeleceu em R$ 214.711,15 o valor máximo de isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2023.

ITBI PARCELADO? Sim, agora pode! - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí

Entre esses documentos estão:

  • Comprovantes de residência,
  • Cópia do título aquisitivo,
  • Certidão de propriedade,
  • Certidões negativas de vários órgãos,
  • IPTU anteriores,
  • Cópias autenticadas de RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento.