O que recebo se pedir demissão?

Perguntado por: lsouza . Última atualização: 28 de junho de 2023
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Com isso, o funcionário pode garantir outros direitos no pedido de demissão, como: acesso ao depósito do FGTS; metade da indenização do aviso-prévio (se aplicável); metade da multa sobre o FGTS (20%).

Ao pedir demissão, o trabalhador perde a estabilidade. 5. Benefícios adicionais: Algumas empresas oferecem benefícios adicionais aos seus funcionários, como vale-alimentação, vale-transporte, plano de saúde, entre outros. Ao pedir demissão, o trabalhador perde o direito a esses benefícios.

40%

Agora, como o pedido de desligamento foi feito pelo empregado, ele perde o direito de receber os valores retidos no FGTS, a multa de 40% e o seguro-desemprego.

O colaborador precisa redigir uma carta que será entregue ao seu superior direto. Esse é o primeiro passo. A carta de demissão é obrigatória para assegurar todos os direitos trabalhistas ao funcionário, bem como assegurar também os direitos e deveres da empresa após o recebimento da mesma.

Aviso prévio quando o funcionário pede demissão
Mas, nestes casos, o funcionário só recebe o salário correspondente ao período em que trabalhou. No caso de o empregado pedir demissão e não cumprir o aviso prévio, o empregador pode descontar os valores correspondentes ao período das verbas rescisórias.

Em regra, o pedido de demissão deve ser feito com antecedência de 30 dias, período em que o trabalhador ficará cumprindo o aviso prévio.

Pedir demissão e sair no mesmo dia, pode sim ser possível, desde que o empregador concorde com a dispensa do aviso prévio. Logo, isso depende de fatores como: a negociação entre o funcionário e o empregador, e também, das circunstâncias específicas do caso.

A demissão por acordo trabalhista tem uma vantagem significativa para as empresas no quesito financeiro. Isso porque esse modelo de demissão gera uma economia no pagamento das verbas rescisórias.

A CLT, então, permite que o empregador reconsidere essa “futura demissão” — como descrito no Art. 489 da Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943. No entanto, a empresa deverá questionar o empregado em questão se ele aceita a reconsideração, ou seja, se aceita voltar a trabalhar.

10 dias

Agora, a nova lei determinou que independente do tipo do aviso prévio ou de quem partiu o pedido de demissão, as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos a partir da data do término do contrato.

No caso de pedido de demissão, o aviso a ser cumprido não pode ser superior a 30 dias, não importando o tempo de serviço na empresa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode acabar, ainda no primeiro semestre de 2023, com o processo de demissão sem justa causa, quando o empregador dispensa o empregado sem uma justificativa.

pagar o salário de todos os dias trabalhados do mês até a data em que foi demitido; realizar o pagamento das comissões e horas extras, caso existam. pagar a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equivalente a 40% dos depósitos do FGTS, realizados na conta do funcionário.

A multa rescisória é um direito trabalhista dos empregados contratados em regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) durante o processo de rescisão. É uma indenização que corresponde a um determinado valor sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . O valor a ser pago pode variar até 40%.